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Q3530627
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Conceito de Constituição ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530627 Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, acerca das perspectivas sociológica, política e jurídica do direito constitucional e dos sentidos sociológico, político e jurídico da Constituição. 

Segundo a concepção política, a Constituição é um complexo normativo estabelecido de uma só vez, em que, de maneira total, exaustiva e sistemática, são estabelecidas as funções fundamentais do Estado e regulados os órgãos, o âmbito de suas competências e as relações entre eles. 
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Q3530626
Direito Constitucional Índios , Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530626 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, que versam sobre a ordem social e os direitos indígenas.


A tradicionalidade da ocupação indígena abrange as áreas habitadas por indígenas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural sempre segundo os usos, costumes e tradição da comunidade. 

Alternativas
Q3530625
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530625 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, que versam sobre a ordem social e os direitos indígenas.



A ordem social tem como fundamentos o trabalho e a justiça social e, como objetivos, o bem-estar e a distribuição de renda. 

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Q3530624
Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530624 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo. 


É competência privativa do Senado Federal aprovar previamente a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. 

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Q3530623
Direito Constitucional Poder Legislativo , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530623 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo. 


Não tem direito a imunidade parlamentar o deputado ou senador que assumir o cargo de ministro de Estado, estando ele, nesse caso, sujeito à responsabilização pelos atos que praticar.  

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Q3530622
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530622 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo. 


É possível a edição de medida provisória que trate de matérias relacionadas a cidadania e a direito civil, tributário, urbanístico e financeiro.

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Q3530621
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530621 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo. 



É inconstitucional lei de iniciativa parlamentar que cria conselho de representantes da sociedade civil, integrante da estrutura do Poder Legislativo, com atribuição de acompanhar ações do Poder Executivo. 

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Q3530620
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530620 Direito Constitucional
Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, relativos a diversos aspectos do direito constitucional. 

Considere que uma empresa jornalística tenha publicado entrevista na qual o entrevistado tenha imputado falsamente a prática de crime a terceiro, mesmo havendo, à época da divulgação da informação, indícios concretos da falsidade da imputação, de modo que não fora observado o dever de cuidado da veracidade dos fatos. Nessa situação, em razão da proteção constitucional à liberdade de imprensa, a empresa jornalística que publicou a entrevista não será responsabilizada. 
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Q3530619
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530619 Direito Constitucional
Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, relativos a diversos aspectos do direito constitucional. 

O STF reconheceu a mora do Congresso Nacional na regulamentação do dispositivo que prevê a excepcional participação dos trabalhadores urbanos e rurais na gestão da empresa, tendo fixado o prazo de 24 meses, a contar da publicação da ata do julgamento, para a adoção das medidas legislativas pertinentes à omissão.
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Q3530618
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530618 Direito Constitucional
Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, relativos a diversos aspectos do direito constitucional. 

Em sede de ADI, a medida cautelar será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do STF.  
Alternativas
Q3530617
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530617 Direito Constitucional
Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, relativos a diversos aspectos do direito constitucional. 

Na ADI por omissão, pode o STF, excepcionalmente, em caso de urgência e relevância da matéria, conceder medida cautelar sem a prévia audiência dos órgãos ou das autoridades responsáveis pela omissão inconstitucional. 
Alternativas
Q3530231
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Papiloscopista |
Q3530231 Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativos à organização da segurança pública e à proteção aos indígenas e ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988. 

O patrulhamento ostensivo das ferrovias federais compete à Polícia Rodoviária Federal.  
Alternativas
Q3530230
Direito Constitucional Índios , Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Papiloscopista |
Q3530230 Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativos à organização da segurança pública e à proteção aos indígenas e ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988. 

A pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas mediante autorização do Congresso Nacional. 
Alternativas
Q3530228
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Papiloscopista |
Q3530228 Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativos à organização da segurança pública e à proteção aos indígenas e ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988. 
Cabe à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, dos estados e do Distrito Federal.  
Alternativas
Q3530227
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Papiloscopista |
Q3530227 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, a respeito de direitos e garantias fundamentais e forma e sistema de governo.


A forma de governo diz respeito à relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, ao passo que o sistema de governo refere-se à origem e à titularidade do poder político.  

Alternativas
Q3530226
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Papiloscopista |
Q3530226 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, a respeito de direitos e garantias fundamentais e forma e sistema de governo.


O sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas pode ser afastado por determinação judicial, quando isso for necessário à apuração de infrações penais ou administrativas, conforme dispuser a lei.  

Alternativas
Q3530077
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 1: Contábil-Financeira | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 2: Engenharia Elétrica/Eletrônica | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 21: Antropologia Forense | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 22: Meio Ambiente | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 16: Física Forense | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 17: Engenharia de Minas | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 20: Engenharia Ambiental | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 19: Genética Forense: | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 3: Informática Forense | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 5: Geologia Forense | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 7: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 11: Engenharia Cartográfica | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 12: Medicina Legal |
Q3530077 Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue o item a seguir. 

No sistema presidencialista, o presidente da República exerce exclusivamente as funções de chefe de Estado.  
Alternativas
Q3530076
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 1: Contábil-Financeira | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 2: Engenharia Elétrica/Eletrônica | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 21: Antropologia Forense | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 22: Meio Ambiente | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 16: Física Forense | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 17: Engenharia de Minas | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 20: Engenharia Ambiental | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 19: Genética Forense: | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 3: Informática Forense | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 5: Geologia Forense | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 7: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 11: Engenharia Cartográfica | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 12: Medicina Legal |
Q3530076 Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue o item a seguir. 

O direito à vida é protegido como cláusula pétrea pela CF, sendo vedada a pena de morte, salvo no caso de guerra declarada. 
Alternativas
Q3530075
Direito Constitucional Partidos Políticos , Noção geral ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 1: Contábil-Financeira | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 2: Engenharia Elétrica/Eletrônica | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 21: Antropologia Forense | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 22: Meio Ambiente | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 16: Física Forense | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 17: Engenharia de Minas | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 20: Engenharia Ambiental | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 19: Genética Forense: | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 3: Informática Forense | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 5: Geologia Forense | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 7: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 11: Engenharia Cartográfica | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 12: Medicina Legal |
Q3530075 Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue o item a seguir. 

Os partidos políticos são dotados de autonomia, entretanto sua criação, fusão, incorporação e extinção dependem de autorização do Congresso Nacional. 
Alternativas
Q3530074
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 1: Contábil-Financeira | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 2: Engenharia Elétrica/Eletrônica | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 21: Antropologia Forense | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 22: Meio Ambiente | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 16: Física Forense | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 17: Engenharia de Minas | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 20: Engenharia Ambiental | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 19: Genética Forense: | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 3: Informática Forense | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 5: Geologia Forense | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 7: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 11: Engenharia Cartográfica | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 12: Medicina Legal |
Q3530074 Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue o item a seguir. 

Os corpos de bombeiros militares integram o sistema de segurança pública, a eles incumbindo a execução das atividades de defesa civil.  
Alternativas
Respostas
381: E
382: C
383: E
384: C
385: C
386: E
387: E
388: E
389: C
390: C
391: C
392: E
393: C
394: E
395: E
396: E
397: E
398: C
399: E
400: C
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