Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para unesc

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Q2100203 Direito Constitucional
Sobre as diretrizes do Sistema Único de Saúde, de acordo com o Art. 198 da Constituição Federal do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO: 
Alternativas
Q2100201 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:
Alternativas
Q2100142 Direito Constitucional

Em relação a descentralização político-administrativa do Sistema Único de Saúde, com direção única em cada esfera de governo, analise as afirmativas abaixo:


I.Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo.


II.Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.


III.No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.


É CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Q1890354 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas em relação aos direitos e garantias fundamentais e identifique as corretas.
I.É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato.
II.É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
III.É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1813951 Direito Constitucional
Com relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: B
4: C
5: D