Questões de Concurso Sobre direito constitucional para vunesp
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464836
Direito Constitucional
Considere que, visando consagrar o princípio da moralidade administrativa, uma emenda à Constituição do
Estado X estabeleceu a possibilidade de intervenção do
Estado nos Municípios quando confirmada a prática de
ato de improbidade administrativa, por meio de decisão
colegiada, por parte dos Chefes do Poder Executivo
municipais.
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464835
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464834
Direito Constitucional
Considere que lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Estadual concedeu, por seis meses, isenção das tarifas
de água e esgoto e de energia elétrica aos consumidores
residenciais e comerciais atingidos por enchentes no estado.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a lei é
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a lei é
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464833
Direito Constitucional
Considere que Gustavo é deputado federal e está passando
por problemas familiares, o que fez com que ele perdesse,
na última sessão legislativa, metade das sessões ordinárias
da Câmara dos Deputados.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464832
Direito Constitucional
Considere que no âmbito do Estado X foi aprovada a Lei
Ordinária no 5.000/2020 que disciplinou a organização,
as atribuições e o Estatuto do Ministério Público (MP),
tendo especificamente possibilitado que qualquer (i)
membro do MP integre comissão de sindicância estranha
ao órgão ministerial, desde que com autorização do Procurador-Geral de Justiça, (ii) com autorização do Conselho Superior do órgão ministerial, membro do MP ocupe
cargo de confiança no âmbito da secretaria de direitos
humanos do Estado X.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que