Acerca da possibilidade de acumulação de cargos e empregos públicos, e tendo em conta as disposições
constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, dispõe que a educação é direito de todos
e dever do Estado e da família. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A respeito do exercício das competências legislativas
pelos entes da federação, a partir do texto constitucional
e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, é
constitucional: