Questões da Prova COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município

Foram encontradas 14 questões

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Q940387
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940387 Direito Constitucional
Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que:
Alternativas
Q940376
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940376 Direito Constitucional
Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados nos territórios dos Municípios pertencem:
Alternativas
Q940341
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Processo Legislativo , Teoria da Constituição , Processo Legislativo Ordinário
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940341 Direito Constitucional

Acerca dos limites constitucionais para o poder de reforma, julgue as seguintes afirmações:


I Entre os limites temporais para o poder de reforma, inclui-se o que impede nova votação de projeto de emenda constitucional rejeitado em uma mesma sessão legislativa.


II Não se incluem entre os limites circunstanciais ao poder de reforma a proibição de submissão de proposta de emenda à Constituição durante o estado de sítio.

III Entre os limites materiais ao poder de reforma, é vedada proposta de emenda à Constituição tendente a abolir ou alterar disposição constitucional acerca da forma federativa do Estado.


IV Entre os limites formais ao poder de reforma, inclui-se a necessidade de aprovação de proposta de emenda à Constituição por 3/5 (três quintos) dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado, em dois turnos em cada casa.

Das afirmativas feitas, apenas:

Alternativas
Q940338
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário , Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros , Vedações , Quinto Constitucional da OAB e do MP
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940338 Direito Constitucional
Sobre as disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
9: D
10: B
11: B
12: D
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