Questões da Prova CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual
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Julgue o item seguinte, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais.
Decorre da noção de supremacia da Constituição o pressuposto
da superioridade hierárquica constitucional sobre as demais
leis do país, ressalvados os tratados internacionais de direitos
humanos.
Julgue o item seguinte, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais.
A eficácia de uma norma constitucional pode ser considerada
não só do ponto de vista jurídico, mas também do social,
ocorrendo essa eficácia social a partir do respeito à legislação
pela população.