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Questões de Concursos

Q936099 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais.


Decorre da noção de supremacia da Constituição o pressuposto da superioridade hierárquica constitucional sobre as demais leis do país, ressalvados os tratados internacionais de direitos humanos.

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