Questões da Prova VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente

Foram encontradas 15 questões

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Q929437 Direito Constitucional
A respeito da participação do amicus curiae no processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
Alternativas
Q929436 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, contempla os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade, que necessitam, obrigatoriamente, estar representados no processo por advogado, porque não possuem capacidade postulatória especial para essa finalidade.
Alternativas
Q929435 Direito Constitucional
O sistema de controle de constitucionalidade, chamado austríaco, que foi criado por inspiração de Hans Kelsen e integrou a Constituição da Áustria de 1920, deu origem ao denominado controle
Alternativas
Q929511 Direito Constitucional
Maria é titular de um cargo efetivo no Estado de São Paulo, tem doze anos de efetivo exercício no serviço público e deseja se aposentar voluntariamente. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Constituição Federal sobre tal tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q929449 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, se um Município pretender fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime próprio de previdência, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social,
Alternativas
Respostas
11: D
12: A
13: C
14: C
15: E