Questões da Prova CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária
Foram encontradas 11 questões
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Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
O Supremo Tribunal Federal firmou posição no sentido de que
o ensino religioso nas escolas públicas deve ter caráter não
confessional, sendo vedada a admissão de professores na
qualidade de representantes das religiões para ministrar os
cursos.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
O princípio da proibição do reformatio in pejus não se aplica
ao habeas corpus, pois esta garantia fundamental não possui
natureza recursal.
Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
O fato de a advocacia pública, no âmbito judicial, defender
ocupante de cargo comissionado pela prática de ato no
exercício de suas atribuições amolda-se à teoria da
representação.
À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucionalidade.
Situação hipotética: João, José e Maria ingressaram, em
litisconsorte facultativo simples, com ação de cobrança contra
a União. A demanda foi julgada procedente e a decisão
transitou em julgado, tendo a União sido condenada a pagar
quarenta salários mínimos a cada uma das partes, de modo que
o valor da condenação totalizou cento e vinte salários mínimos.
Assertiva: Nessa situação, o pagamento poderá ser realizado
via requisição de pequeno valor (RPV).
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal,
brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser
extraditado.