Questões da Prova IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Agente Penitenciário - Masculino/Feminino

Foram encontradas 10 questões

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Q785648 Direito Constitucional
O remédio constitucional que deve ser utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania corresponde ao(à):
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Q785638 Direito Constitucional

Como ensina Jorge Miranda, a dignidade humana confere unidade de sentido, de valor e de concordância prática ao sistema de direitos fundamentais. Este princípio funciona como fonte ética, fazendo da pessoa fundamento e fim da sociedade e do Estado (MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. 3.ed. Coimbra: Coimbra, 2000. t. IV, p. 180-181.)

Considerando a importância do princípio supra referido, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q785621 Direito Constitucional
Sobre o Habeas Corpus, é correto afirmar que:
Alternativas
Q785620 Direito Constitucional
Os direitos sociais têm papel fundamental na construção de um patamar mínimo de dignidade para os cidadãos. No que respeita a estes direitos, assinale a alternativa correta.
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Q785619 Direito Constitucional
A propriedade tem especial tratamento na Constituição da República vigente. Sobre este direito, é correto afirmar:
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Respostas
1: C
2: A
3: B
4: C
5: A