Questões da Prova CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q643985

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q643985 Direito Constitucional

Quanto ao sistema de controle de constitucionalidade das leis, em face da orientação da Constituição da República brasileira, é correto afirmar:

Ao Tribunal de Justiça é defeso declarar a inconstitucionalidade de lei federal.

Ao Supremo Tribunal Federal cabe conhecer e julgar ADI contra lei federal, estadual e municipal.

Ao Superior Tribunal de Justiça compete a homologação de sentença estrangeira que não contrarie as normas de ordem pública e a soberania nacional.

Aos Juízes de Direito em estágio probatório, é defeso exercer o controle de constitucionalidade.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q643986

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q643986 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana assegurados na Constituição da República brasileira, é INCORRETO afirmar:

É livre o exercício de qualquer profissão, desde que atendidas as exigências profissionais que a lei estabelece.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, mas permite ao acusado a arguição de atipicidade da conduta.

A inviolabilidade do domicílio, em face de necessidade de localização do acusado, pode ser afastada pelo juiz.

O brasileiro nato não será extraditado, em hipótese alguma, nem mesmo em caso de convenção ou tratado internacionais.

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Foram encontradas 7 questões