Questões da Prova CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Foram encontradas 7 questões

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Q644482
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q644482 Direito Constitucional
A Ação Direta de Inconstitucionalidade,
Alternativas
Q644458
Direito Constitucional Súmula Vinculante ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q644458 Direito Constitucional
Segundo a Lei nº 11.417/2006, são legitimados a propor o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, EXCETO:
Alternativas
Respostas
3: D
4: B
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