Questões da Prova IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito
Foram encontradas 6 questões
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Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
BAHIAGÁS
Prova:
IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |
Q618947
Direito Constitucional
As ações constitucionais, ou também chamadas de
remédios constitucionais, fazem parte do grupo das
garantias constitucionais. As declarações enunciam os
principais direitos do homem, enquanto as garantias
constitucionais são justamente os instrumentos práticos
que asseguram tais direitos enunciados. Sobre esse
grupo restrito de ações constitucionais assinale a
questão ERRADA.
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
BAHIAGÁS
Prova:
IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |
Q618914
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 teve uma preocupação
especial quanto aos direitos sociais do brasileiro,
estabelecendo uma série de dispositivos que
assegurassem ao cidadão todo o básico necessário para
a sua existência digna e para que tenha condições de
trabalho e emprego ideais. Nas hipóteses a seguir
elencadas assinale a que estiver INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
BAHIAGÁS
Prova:
IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |
Q618913
Direito Constitucional
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) inserida
no âmbito do controle abstrato de normas, tem como
objetivo defender a ordem jurídica através da
apreciação, na esfera federal, da constitucionalidade, em
tese, de lei ou ato normativo federal ou estadual, ante as
regras e princípios da Constituição Federal, desde que
editados posteriormente à sua promulgação. Levando-se
em conta sua tipicidade, assinale a afirmativa
INCORRETA
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
BAHIAGÁS
Prova:
IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |
Q618912
Direito Constitucional
A arguição de descumprimento de preceito fundamental
tem previsão no artigo 102 §1º, da Carta Federal de 1988
e pela lei 9882/99. Sobre a matéria assinale a afirmativa
ERRADA.
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
BAHIAGÁS
Prova:
IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |
Q618911
Direito Constitucional
O modelo de controle difuso adotado pelo sistema
brasileiro permite que qualquer juiz ou tribunal declare a
inconstitucionalidade de leis ou atos normativos, não
havendo restrição quanto ao tipo de processo. Tal como
no modelo norte-americano, há um amplo poder
conferido aos juízes para o exercício do controle da
constitucionalidade dos atos do poder público. Com
fulcro nessa assertiva assinale a opção correta.