Tema: Direitos Sociais na Constituição Federal de 1988

A questão aborda os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, que são fundamentais para assegurar uma existência digna ao indivíduo. Esses direitos estão principalmente elencados nos artigos 6º a 11. O objetivo é identificar a alternativa que não está correta em relação aos direitos sociais.

Legislação Aplicável: Constituição Federal de 1988, artigos 6º a 11.

Explicação do Tema: Os direitos sociais são garantias fundamentais que visam proporcionar condições mínimas de bem-estar aos cidadãos, abrangendo áreas como educação, saúde, trabalho, previdência, assistência social, entre outras. Esses direitos são essenciais para a promoção da igualdade e da justiça social.

Exemplo Prático: O direito à educação, por exemplo, é um direito social que visa garantir o acesso a oportunidades de aprendizado e desenvolvimento pessoal, essencial para que o indivíduo possa exercer plenamente sua cidadania.

Análise das Alternativas:

Alternativa A: Está correta. A alternativa descreve corretamente as classes de direitos sociais previstos nos artigos da Constituição, agrupando-os de forma coerente.

Alternativa B: Incorreta. O direito à integridade moral não é classificado como direito social, mas sim como um direito individual. Direitos sociais são aqueles que exigem prestações positivas do Estado para garantir condições materiais adequadas aos cidadãos.

Alternativa C: Está correta. A educação é realmente consagrada como um dos direitos sociais pela Constituição Federal, sendo essencial para o desenvolvimento dos indivíduos e da sociedade.

Alternativa D: Está correta. A alternativa reconhece que os direitos sociais criam condições para o gozo efetivo dos direitos individuais, promovendo igualdade real.

Alternativa E: Está correta. Direitos sociais são, de fato, prestações positivas por parte do Estado, voltadas para a melhoria das condições de vida dos mais vulneráveis e visando a equalização das desigualdades sociais.

Conclusão: A alternativa B é a que contém a informação incorreta, pois o direito à integridade moral é um direito individual e não um direito social.

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GABARITO: LETRA B.

O direito à integridade (física e moral) está intimamente ligado ao direito à vida, que é direito individual de 1ª geração.

"Outro direito fundamental fortemente conectado com o direito à vida é o direito à integridade física (corporal) e psíquica, o qual, diversamente do direito à vida, protege a integridade corporal e psíquica, proteção esta que se agrega à proteção da existência física (direito de viver), mas com esta não se confunde. O direito à integridade física e psíquica tem desenvolvimento histórico similar ao do direito à vida, de tal sorte que a doutrina aponta uma quase identidade desses dois direitos e dos seus âmbitos de proteção, muito embora também aqui se trate de direitos autônomos. Nessa perspectiva, a violação do direito à vida sempre abrange uma afetação da integridade física e corporal, ao passo que uma intervenção nesta muitas vezes coloca em risco a vida e em outros casos leva à morte, muito embora o direito à integridade física e corporal também abarque intervenções que não geram risco à vida." 

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. p. 366.

letra B está muito errada. mas afirmar, na letra a, que meio ambiente é um direito social é um equívoco. 

"A identificação dessa titularidade coletiva permitiu o reconhecimento do meio ambiente como um direito humano de terceira dimensão ou geração, influenciado por valores de solidariedade, com vistas a harmonizar a convivência dos indivíduos em sociedade." 

http://ambito-juridico.com.br/site/?artigo_id=10795&n_link=revista_artigos_leitura

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

Onde é que a letra C está correta? que questãozinha fraca

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

"Onde é que a letra C está correta? que questãozinha fraca"

dete dete

Realmente questão fraca  !!!

Concordo com o equivoco da letra A, apontado por Camilo Viana, mas não vejo o erro na letra C apontado por dete dete

Art. 6º São direitos sociais a educação...