Questões da Prova FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo

Foram encontradas 14 questões

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Q535378 Direito Constitucional
No tocante a associação profissional ou sindical, considere:


I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.

III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

IV. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.


Está correto o que se afirma APENAS em 

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Q535377 Direito Constitucional
Viviane é viúva e tem quatro filhos e todos a ajudam financeiramente. Ronaldo, 17 anos, trabalha como empacotador no supermercado “Bom Amigo”, Rodineia, 16 anos, trabalha como garçonete na lanchonete “Mais cinco”, Kassia, 14 anos, é aprendiz de cozinheira e Linda, 13 anos, trabalha como aprendiz de corte e costura. Considerando que nenhum dos trabalhos é noturno, perigoso ou insalubre, a Constituição Federal está sendo respeitada para
Alternativas
Q535376 Direito Constitucional
As ações de habeas corpus e habeas data
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Q535375 Direito Constitucional
Para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,
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Q535374 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a lei considera o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins crime
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Respostas
6: E
7: D
8: B
9: C
10: C