Questões da Prova PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado
Foram encontradas 4 questões
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Q484399
Direito Constitucional
O direito brasileiro tem gradualmente reconhecido direitos especiais a determinadas coletividades que mantêm uma singularidade cultural. Por vezes, confere-lhes uma disciplina legal específica relacionada à posse e ao uso do seu território. Sobre o regime jurídico de proteção dos povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombolas e faxinais, assinale a afirmativa CORRETA.
Q484389
Direito Constitucional
Sobre a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é CORRETO afirmar:
Q484387
Direito Constitucional
Sobre a competência legislativa dos entes federativos, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar:
Q484375
Direito Constitucional
Sobre intervenção federal nos Estados, assinale a alternativa CORRETA