Questões da Prova VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município

Foram encontradas 14 questões

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Q460427 Direito Constitucional
No que se refere ao processo legislativo de emenda à Constituição, é correto afirmar que
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Q460426 Direito Constitucional
O poder constituinte derivado, com força de modificar a Constituição Federal de 1988, pode ser considerado como
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Q460425 Direito Constitucional
Para atingir o bem comum, o Estado se estrutura para exercer o poder político. Nesse sentido, seguindo o conceito de Forma de Estado, a organização pode ser
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Q460433 Direito Constitucional
Como ato decorrente do controle difuso da constitucionalidade, a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, é realizada
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Respostas
9: C
10: C
11: C
12: A