Como ato decorrente do controle difuso da constitucionalidad...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q460433
Direito Constitucional
Como ato decorrente do controle difuso da constitucionalidade, a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, é realizada