Questões da Prova FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental

Foram encontradas 10 questões

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Q437576 Direito Constitucional
Em relação ao regime constitucional que disciplina a liberdade de associação,
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Q437575 Direito Constitucional
A imunidade tributária assegurada constitucionalmente aos templos de qualquer culto
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Q437574 Direito Constitucional
Conforme a literalidade do texto constitucional, a dignidade da pessoa humana encontra-se entre os
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Q437573 Direito Constitucional
Em caso de perda de mandato do Presidente do Senado Federal, assume interinamente a presidência da Mesa Diretora do Congresso Nacional o
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Q437572 Direito Constitucional
Direito Constitucional
A Lei Complementar nº 24/1975 dispõe sobre a competência do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ para autorizar, mediante convênio, a concessão de benefícios fiscais no âmbito da legislação estadual sobre ICMS. Além de estabelecer a obrigatoriedade dos convênios ratificados a todas as unidades da federação (art. 7º ), o referido diploma legal definiu sanções em face da inobservância de suas disposições. Em seu art. 8º , parágrafo único, contemplou, entre as penalidades previstas, a suspensão do pagamento das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Estados. Essa medida de caráter sancionatório,
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Respostas
6: C
7: E
8: E
9: B
10: A