Questões da Prova CESPE - 2011 - EBC - Analista - Advocacia
Foram encontradas 13 questões
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Q199111
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
Entidades privadas podem figurar como litisconsortes passivos necessários em ação direta de inconstitucionalidade.
Q199109
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
Antes de um projeto de lei ser votado em uma das casas do Congresso Nacional, ele é submetido à Comissão de Constituição e Justiça da respectiva Casa e, caso essa comissão emita pronunciamento no sentido de ser inconstitucional o projeto, ele não poderá ser submetido ao plenário para votação, antes de sanada a inconstitucionalidade.
Q199110
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
Somente o Poder Judiciário pode pronunciar a inconstitucionalidade de uma lei em vigor, alcançando retroativamente as situações que se formaram sob sua égide.
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