Questões da Prova CESPE - 2008 - MTE - Administrador

Foram encontradas 16 questões

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Q152803 Direito Constitucional
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Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.

Pedro poderia ocupar o referido cargo público, desde que houvesse reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal.
Alternativas
Q152709 Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais e da ordem social, julgue os itens a
seguir.

A criança e o adolescente têm direito à proteção especial, a qual abrangerá a vedação à admissão ao trabalho daquele que tiver menos de 16 anos de idade.
Alternativas
Q152707 Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais e da ordem social, julgue os itens a
seguir.

Caso uma clínica privada especializada em transplante de medula óssea pretenda estender os seus serviços para o atendimento à população carente, nesse caso, ainda que essa clínica integre o Sistema Único de Saúde, não poderá receber recursos públicos para auxílios ou subvenções se tiver fins lucrativos.
Alternativas
Q152706 Direito Constitucional
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Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.

Pedro, mesmo que preenchidos os demais requisitos legais, não poderia ocupar cargo público se estivesse em débito com a seguridade social.
Alternativas
Q152702 Direito Constitucional
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Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.

Pedro poderia alistar-se como eleitor e concorrer a cargo eletivo como o de deputado federal, desde que houvesse reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal.
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: C
9: E
10: C