Pedro poderia ocupar o referido cargo público, desde que hou...

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Q152803
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Provas: CESPE - 2008 - MTE - Economista | CESPE - 2008 - MTE - Administrador |
Q152803 Direito Constitucional
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Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.

Pedro poderia ocupar o referido cargo público, desde que houvesse reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal.
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