Questões da Prova CESPE - 2007 - IEMA - Advogado
Foram encontradas 5 questões
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Q116911
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade
das leis.
das leis.
A argüição de descumprimento de preceito fundamental somente pode ser ajuizada pelos legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
Q116910
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade
das leis.
das leis.
A decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade, em regra, vale a partir da publicação do acórdão do julgamento.
Q116909
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade
das leis.
das leis.
A existência de normas de reprodução obrigatória nas constituições estaduais possibilita a interposição de recurso extraordinário para o STF.
Q116908
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade
das leis.
das leis.
O descumprimento de decisão do STF em ação direta de inconstitucionalidade que julgou norma estadual, pelo governador do respectivo ente federal, possibilita o ajuizamento de reclamação.
Q116907
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade
das leis.
das leis.
A existência de ação direta de inconstitucionalidade no STF ajuizada contra lei estadual do Espírito Santo, tendo como parâmetro de controle a Constituição Federal, impede o ajuizamento de idêntica ação no respectivo tribunal de justiça, em razão de eventual violação também à Constituição Estadual.
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