Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público para mpe-pb
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Q930689
Legislação do Ministério Público
Considere:
I. participar de sociedade comercial na qualidade de cotista.
II. exercer o comércio.
III. participar de sociedade comercial na qualidade de acionista.
IV. receber custas processuais.
De acordo com a Lei Complementar nº 97/2010, constituem VEDAÇÕES aplicáveis aos membros do Ministério Público, dentre outras, as indicadas APENAS em
Q930688
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar nº 97/2010, compete ao
Q707141
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba em vigor, a
competência para o pedido de suprimento de capacidade ou consentimento para o casamento é de: