Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do ministério público para promotor de justiça

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Q2215714
Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215714 Legislação do Ministério Público
Nos termos da Resolução n.° 174/2017 do CNMP, o arquivamento da notícia de fato será feito
Alternativas
Q2215712
Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215712 Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei n. 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a revisão do inquérito civil cabe ao
Alternativas
Q2215711
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Bahia ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215711 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Resolução n. 181/2017 do CNMP, é vedado ao membro do Ministério Público, quando em poder de quaisquer peças de informação,
Alternativas
Q2215709
Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215709 Legislação do Ministério Público
No que tange ao inquérito civil, assinale a opção correta com base na Resolução n. 23/2007 do CNMP.
Alternativas
Q2215708
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro , Procedimentos administrativos voltados à tutela dos direitos individuais indisponíveis: instauração e tramitação (Resolução GPGJ nº 1.778/2012) , Resoluções do CNMP ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215708 Legislação do Ministério Público
Acerca da recomendação feita pelo membro do Ministério Público, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 164/2017 do CNMP.

Alternativas
Respostas
6: A
7: B
8: B
9: C
10: D
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