Home Concursos Públicos Questões Q2215711 De acordo com a Resolução n. 181/2017 do CNMP, é vedado ao m... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2215711 Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Bahia , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | Q2215711 Legislação do Ministério Público De acordo com a Resolução n. 181/2017 do CNMP, é vedado ao membro do Ministério Público, quando em poder de quaisquer peças de informação, Alternativas A instaurar procedimento investigatório criminal. B instaurar inquérito policial. C promover a ação penal cabível. D promover, de forma fundamentada, o respectivo arquivamento. E encaminhar as peças para o juizado especial criminal, caso a infração seja de menor potencial ofensivo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro