Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215712
Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei n. 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a revisão do inquérito civil cabe ao
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-MS - Analista - Contabilidade |
Q2214294
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/1993),
assinale a alternativa que apresenta corretamente
quais são os princípios institucionais da entidade.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |
Q2169021
Legislação do Ministério Público
Apresenta-se como função institucional do
Ministério Público, dentre outras:
Q2165927
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou, sob sua presidência, inquérito civil, após o recebimento de notícia de fato em que é relatada a inobservância de direitos sociais de trabalhadores.
Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. O MPT poderá requisitar, de organismo particular, a realização de perícia, no prazo mínimo de dez dias úteis.
II. O retardamento em fornecer dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública, requisitados pelo MPT no curso do inquérito civil, constitui crime.
II. No curso do inquérito civil, se constatada a inobservância de direitos trabalhistas, o sindicato que representa os trabalhadores prejudicados poderá tomar do inquirido o compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de titulo executivo extrajudicial.
IV. O inquérito civil também pode ser instaurado pelo Ministério do Trabalho, no caso de recebimento de denúncia em que é relatada a inobservância da legislação trabalhista.
Está correto o que se afirma em:
Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. O MPT poderá requisitar, de organismo particular, a realização de perícia, no prazo mínimo de dez dias úteis.
II. O retardamento em fornecer dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública, requisitados pelo MPT no curso do inquérito civil, constitui crime.
II. No curso do inquérito civil, se constatada a inobservância de direitos trabalhistas, o sindicato que representa os trabalhadores prejudicados poderá tomar do inquirido o compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de titulo executivo extrajudicial.
IV. O inquérito civil também pode ser instaurado pelo Ministério do Trabalho, no caso de recebimento de denúncia em que é relatada a inobservância da legislação trabalhista.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional |
Q2133560
Legislação do Ministério Público
Acerca da organização, das atribuições e do Estatuto do Ministério Público da União (E-MPU) e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal,
presidido pelo procurador-geral da República, é integrado
por todos os membros da carreira em atividade no Ministério
Público Federal.