Questões de Concurso
Sobre gestão de politicas públicas em administração pública
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A avaliação realizada após a finalização de um programa, que possui como objetivo a prestação de contas, é denominada de
I Os conselhos de políticas públicas representam espaços formais de diálogo entre Estado e sociedade, ampliando o acesso da população aos processos decisórios e permitindo maior controle social sobre a gestão pública.
II O orçamento participativo constitui mecanismo de controle social que se limita à alocação de recursos financeiros, sem implicações para outras fases do ciclo de políticas públicas, como formulação de problemas ou avaliação de resultados.
III Parcerias entre Estado e sociedade, quando institucionalizadas em espaços deliberativos e consultivos, podem fortalecer a governança pública ao integrar conhecimentos técnicos e saberes comunitários na definição de prioridades públicas.
IV A participação cidadã mediante conselhos, orçamento participativo e parcerias, quando ocorre apenas na fase de implementação, é irrelevante para a qualidade do ciclo de políticas públicas, já que as etapas anteriores de construção da agenda e formulação são predominantemente técnicas.
Estão certos apenas os itens
(__) A gestão de Confúcio Moura ocorreu no contexto de consolidação do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, com a entrada em operação das usinas de Santo Antônio e Jirau, o que exigiu do governo estadual coordenação intergovernamental e respostas a intensos impactos socioeconômicos em Porto Velho e região.
(__) Durante seu governo, Rondônia enfrentou efeitos típicos de grandes projetos de infraestrutura, como migração temporária de trabalhadores, pressões sobre habitação, saneamento e segurança pública, demandando políticas de gestão territorial e articulação com a União e os municípios.
(__) A administração estadual nesse período teve de lidar com processos de licenciamento ambiental, compensações socioambientais e conflitos distributivos decorrentes das hidrelétricas, evidenciando a necessidade de capacidade institucional para mediar interesses entre Estado, empresas concessionárias e populações afetadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A avaliação pode ocorrer de forma ex ante, concomitante ou ex post, conforme o momento do ciclo da política pública.
O monitoramento restringe-se à coleta de dados financeiros, não incluindo metas assistenciais.
A devolutiva dos resultados da avaliação aos gestores e à sociedade contribui para o aperfeiçoamento das políticas públicas em saúde.