Questões de Concurso
Sobre gestão de politicas públicas em administração pública
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Com base na Deliberação CME n º 1, de 21 de novembro de 2013 que dispõe sobre a implantação de Conselhos Escolares nas unidades de ensino do Sistema Municipal de Ensino e mais especificamente no Art. 4º, que define a natureza e as funções do Conselho Escolar, assinale a alternativa que CORRETAMENTE relaciona as atribuições descritas à função deliberativa do Conselho:
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Assinale a alternativa correta sobre a prevenção de riscos e promoção de ambiente seguro nas escolas.
[…] um programa de esporte e de lazer pode ser muito bemsucedido em termos de eficácia, porém não alcançar um alto grau de efetividade. A título de exemplo, podemos imaginar um programa que atinge cem por cento dos seus beneficiários. Todavia, esse sucesso aparente não significa êxito do ponto de vista dos resultados esperados pelo órgão gestor, como, por exemplo, da possibilidade de garantia de direitos e de efetivamente promover qualidade de vida. Há nesse exemplo a possibilidade de uma tripla diferenciação, entre a meta estipulada quantitativamente, a qualidade do serviço prestado e o impacto social sobre as condições de vida da população.
PINTOS, Ana Elenara; MASCARENHAS, Fernando; ATHAYDE, Pedro Fernando. Monitoramento e avaliação de políticas e programas de esporte e lazer: a experiência do programa esporte e lazer da cidade. In: Licere, Belo Horizonte, v.22, n.3, 2019. p.106.
A análise dos produtos de uma determinada política de esporte está vinculada ao conjunto de diagnósticos e objetivos municiados por metas e indicadores. Esses vetores trazem possibilidades de reprodução ou transformação das realidades sociais. Segundo a literatura citada, as dificuldades de implementação e execução de determinados projetos esportivos estão associadas a três ordens de motivos:
EGUINO, Huascar. RIBEIRO, Paulo. VERCILLO, Maria Helena. Grandes eventos esportivos e planejamento de desenvolvimento urbano: documentos de referência e discussão. Banco Interamericano de Desenvolvimento: Rio de Janeiro. 2013. p.316.
Na organização de eventos esportivos, o planejamento das etapas, da logística, da segurança e da avaliação, bem como a definição do legado para o desenvolvimento social das cidades, perpassam necessariamente pela
Considerando a função deliberativa do Conselho de Escola, prevista na Deliberação CME n º 1, de 21 de novembro de 2013 que dispõe sobre a implantação de Conselhos Escolares nas unidades de ensino do Sistema Municipal de Ensino, a atitude CORRETA a ser tomada é:
Com base nesse contexto e nos fundamentos teóricos de ESG, dadas as afirmativas,
I. A dimensão ambiental do ESG envolve gestão de resíduos, eficiência energética e monitoramento de impactos ambientais das atividades institucionais.
II. A dimensão social do ESG contempla políticas de inclusão, de acessibilidade, de diversidade e de relacionamento com a comunidade local.
III. A governança no contexto ESG corresponde apenas à conformidade normativa e ao cumprimento formal das exigências legais aplicáveis à instituição.
IV. A adoção de indicadores ESG no planejamento institucional pode contribuir para transparência, para avaliação de desempenho e para fortalecimento da imagem institucional.
V. Práticas estruturadas de ESG podem influenciar decisões estratégicas e aprimorar a legitimidade da instituição perante seus stakeholders.
verifica-se que estão corretas apenas
• Caso 1: O Conselho analisou demonstrativos contábeis e relatórios de execução orçamentária, confrontando os valores empenhados e liquidados com as metas físicas previstas, e encaminhou apontamentos aos órgãos competentes sobre possíveis inconformidades.
• Caso 2: O Conselho promoveu audiências públicas, divulgou informações sobre a aplicação dos recursos e incentivou a participação da sociedade no acompanhamento da política pública, ampliando o acesso da população às informações orçamentárias.
• Caso 3: O Conselho definiu as estratégias a serem adotadas na política setorial, estabeleceu prioridades de atuação e aprovou critérios para a alocação dos recursos, os quais passaram a orientar, de forma obrigatória, a elaboração e a execução das ações governamentais no exercício seguinte.
Os casos 1, 2 e 3 caracterizam, respectivamente, o exercício das funções:
Dentre as diversas regras vigentes sobre o Núcleo, assinale a alternativa correta.