Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência da advocacia geral da união - agu em legislação da agu
Foram encontradas 14 questões
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156669
Legislação da AGU
De acordo com o disposto na Lei n.º 10.480/2002, compete, entre
outras atribuições, ao procurador-geral federal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134201
Legislação da AGU
Com relação ao procedimento de celebração de acordos
destinados a encerrar, mediante negociação, ações judiciais
relativamente a débitos da União, assinale a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
IDECAN
Órgão:
AGU
Provas:
IDECAN - 2019 - AGU - Administrador
|
IDECAN - 2019 - AGU - Arquivista |
IDECAN - 2019 - AGU - Contador |
IDECAN - 2019 - AGU - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q963410
Legislação da AGU
Considerando as disposições da Lei Complementar 73/1993,
é correto afirmar como competência da Consultoria-Geral da
União uma das alternativas a seguir. Assinale-a.
Q563821
Legislação da AGU
À luz da legislação pertinente à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, julgue o seguinte item.
Se a consultoria jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente divergir acerca da interpretação dada pela consultoria jurídica junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre determinada lei, a controvérsia deverá ser dirigida à Secretaria-Geral de Consultoria, órgão de direção superior da AGU competente para orientar e coordenar os trabalhos das consultorias jurídicas no que se refere à uniformização da jurisprudência administrativa e à correta interpretação das leis.
Se a consultoria jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente divergir acerca da interpretação dada pela consultoria jurídica junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre determinada lei, a controvérsia deverá ser dirigida à Secretaria-Geral de Consultoria, órgão de direção superior da AGU competente para orientar e coordenar os trabalhos das consultorias jurídicas no que se refere à uniformização da jurisprudência administrativa e à correta interpretação das leis.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q435284
Legislação da AGU
A Lei Complementar n.º 73/1993 estabelece a competência da Advocacia-Geral da União (AGU) para fixar a interpretação da Constituição Federal, das leis, dos tratados e demais atos normativos, a ser uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da administração federal. À luz das orientações normativas editadas pela AGU no ano de 2014 acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
Ainda que expirada a vigência do contrato, admite-se a aplicação de penalidades por descumprimento de condição de garantia legal ou contratual do objeto.
Ainda que expirada a vigência do contrato, admite-se a aplicação de penalidades por descumprimento de condição de garantia legal ou contratual do objeto.