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O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê que em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética.
Neste contexto, a referida lei prevê que:
No que se refere à ética no setor público, julgue o item.
É vedado ao servidor público retirar da repartição
pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer
documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio.
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item.
O servidor público deve ter um comportamento ético
tanto no exercício da função pública quanto em sua vida
pessoal.
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item.
O termo ética significa caráter, disciplina filosófica,
fundamento da moralidade e princípio ideal da ação
humana.
Quanto à ética no serviço público, julgue o item.
A legislação de conteúdo ético busca traduzir, ou
reproduzir, a moral e os princípios coletivamente
desejados, impondo-os mesmo àqueles que não
escolheram, voluntária e autonomamente, agir
eticamente.
I. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
II. cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
III. facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
IV. abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
V. participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
Assinale a alternativa CORRETA:
No que se refere aos ministérios e respectivas áreas de competência e aos poderes e deveres do administrador público, julgue o próximo item.
Um servidor que for omisso em relação a desvios de recursos
públicos, mesmo que não obtenha com isso nenhuma
vantagem financeira, fere o dever de probidade
administrativa.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item que se segue.
A publicidade dos atos administrativos constitui requisito de
eficácia e moralidade, ensejando sua omissão
comprometimento ético contra o bem comum.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item que se segue.
O atraso na prestação do serviço público caracteriza atitude
contra a ética, mas não representa grave dano moral.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item que se segue.
Os fatos e atos verificados na conduta dos servidores
públicos no dia a dia da sua vida privada poderão acrescer ou
diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item que se segue.
A verdade não pode ser omitida ou falseada pelo servidor
público, ainda que seja contrária aos interesses da própria
pessoa interessada ou da administração pública, tendo em
vista que toda pessoa tem direito à verdade.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item que se segue.
A Comissão de Ética pode aplicar ao servidor público a pena
de advertência ou a de censura, conforme a gravidade do ato
faltoso cometido.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item que se segue.
Os primados maiores que devem nortear o serviço público
são a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência
dos princípios morais, que devem ser observados pelo
servidor público apenas quando no exercício do cargo ou
função.
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
Respeitar a hierarquia constitui um dever do servidor
público, sendo-lhe vedado representar contra qualquer
comprometimento indevido da estrutura em que se
funda o Poder Estatal.
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