Tema Central da Questão:

A questão aborda a responsabilidade ética do servidor público em relatar atos ou fatos contrários ao interesse público, conforme estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994, que é o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Análise da Alternativa Correta:

A resposta correta é a letra C - certo.

De acordo com o Código de Ética, quando um servidor público toma conhecimento de qualquer ato que contraria o interesse público, sua primeira obrigação ética é comunicar imediatamente seus superiores. Isso garante que as providências cabíveis sejam tomadas para proteger o interesse público e assegurar a integridade do serviço público. Essa responsabilidade é fundamental para prevenir e corrigir irregularidades, como a corrupção mencionada no texto de apoio.

Análise da Alternativa Incorreta:

A alternativa E - errado - estaria incorreta porque sugeriria que o servidor não tem essa obrigação imediata ou que pode hesitar em comunicar atos irregulares. Isso seria contrário aos princípios éticos fundamentais do serviço público, que exigem proatividade na manutenção da transparência e legalidade.

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Gabarito: Certo

Feliz 2023

Vem Posse!!!!

CERTO

Seção II

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

PMCE 2023!

GABARITO: CERTO

Seção II

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

FONTE: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

[GABARITO: CERTO]

O servidor público deve ser um fiscal da lei e do interesse público, sendo seu dever denunciar qualquer ato ou fato que configure violação desses princípios. O servidor público não pode se omitir ou concordar com práticas ou condutas contrárias aos princípios da administração pública, nem seguir ordens ou diretrizes que saibam ser ilegais ou contrárias ao interesse público. Ao identificar tais situações, o servidor público deve comunicá-las aos seus superiores, exigindo as providências cabíveis, com o objetivo de proteger o patrimônio público, preservar a moralidade e a ética da administração pública e garantir o interesse da sociedade.