Com base no Decreto n.º 1.171/1994 e no texto acima, julgue ...

 O  governo  federal  expulsou  trezentos  servidores  públicos por irregularidades no primeiro semestre do ano de  2018,  segundo  relatório  divulgado  pela  Controladoria‐Geral  da União (CGU). Ainda de acordo com o órgão, este é o maior  número de expulsões para o período desde o início da série  histórica, em 2003. 

     De acordo com a CGU, atos relacionados à corrupção  correspondem à maior  parte  das penas aplicadas,  com  192  casos, o que representa 64% do total. Outros 85 casos estão  relacionados  a  abandono  de  cargo,  à  ausência  sem  justificativa ou à acumulação ilícita de cargos. 

   Atos relacionados à corrupção, segundo a CGU: 

• usar o cargo para proveito pessoal; 

• receber propina ou vantagens indevidas; 

• usar  recursos  materiais  da  repartição  em  serviços ou atividades particulares; 

• improbidade administrativa; 

• lesão aos cofres públicos; e 

• destruir o patrimônio nacional. 

 O  relatório  aponta  243  demissões  de  servidores  efetivos, 45 cassações de aposentadorias e doze destituições  de ocupantes de cargos em comissão. Os dados, de acordo  com  a  CGU,  não  incluem  os  empregados  de  empresas  estatais, a exemplo da Caixa, dos Correios e da Petrobras. 

    Segundo a CGU, de acordo com o tipo de infração ou  irregularidade  cometida,  os  servidores  podem  ficar  impedidos de voltar ao serviço público. Os servidores punidos  também  ficam  inelegíveis  por  oito  anos,  nos  termos  da  Lei  Ficha Limpa. 

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