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Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).
O servidor público tem o dever de abster-se de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
Considerando as regras previstas no Decreto n.º 1.171/1994, nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O exercício da função pública está desvinculado da vida particular do servidor, estando a função pública, portanto, integrada apenas ao âmbito profissional da vida do servidor.
Acerca do Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n.º 11.091/2005, do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília e da discriminação no serviço público, julgue o seguinte item.
Casos de discriminação indireta no serviço público advindos de políticas aparentemente neutras não são vedados pelo ordenamento jurídico.
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Com base no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
A busca pelo bem comum deve orientar a conduta do servidor público, com equilíbrio entre a legalidade e a finalidade.
(__)O zelo pela conservação dos bens públicos é obrigação do operador, independente da hierarquia.
(__)É facultativo ao operador comunicar irregularidades graves em máquinas ou no ambiente de trabalho.
(__)Atitudes preventivas ajudam a evitar acidentes e responsabilizações legais.
(__)O operador deve agir com ética e respeito no relacionamento com colegas e superiores.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Sobre os chamados “10 mandamentos da ética profissional no trabalho”, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente alguns desses deveres.
Assinale a alternativa que corresponde à intensidade ética da decisão.
I - Atitudes discriminatórias ou preconceituosas de qualquer natureza, em relação a etnia, a sexo, a religião, a estado civil, a orientação sexual, a faixa etária ou condição física especial.
II - Atos que caracterizem intimidação, hostilidade ou ameaça, humilhação por qualquer motivo ou assédio moral e sexual.
III - O uso de recursos, espaço e imagem do órgão ou setor a que pertence, em qualquer hipótese, para atender a interesses pessoais, políticos ou partidários.
IV - A divulgação, pelo gestor ou servidor, de informações ainda não divulgadas publicamente do órgão em que atua, cujo acesso se deu por força de seu cargo ou de suas responsabilidades.
V - Aceitar presentes, privilégios, empréstimos, doações, serviços ou qualquer outra forma de benefício em seu nome ou o de familiares, quando originário de terceiros que sejam ou pretendam ser fornecedores de produtos ou serviços para essas instituições.
VI - A utilização de sistemas e ferramentas de comunicação para prática de atos ilegais ou impróprios, para a obtenção de vantagem pessoal, para acesso ou divulgação de conteúdo ofensivo ou imoral.
VII - Zelar pela integridade dos bens, tangíveis e intangíveis, dos órgãos onde atuam, inclusive sua reputação, propriedade intelectual e informações confidenciais, estratégicas ou sensíveis.
Após a análise, pode-se afirmar:
I - Nas relações com os funcionários, carreiras mal estruturadas, injustiças pessoais.
II - Nas relações com as empresas contratadas, a interferência nas concorrências públicas, tolerância com a corrupção passiva.
III - A burocratização dos funcionários que facilmente passam a praticar a lei do mínimo esforço.
IV - Conluio entre funcionários de alto e baixo escalão que se completam lesando a administração pública, o governo.
Após a análise, pode-se afirmar:
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