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Q3453206 Ética na Administração Pública
Os códigos de ética se caracterizam por princípios e regras que visam definir condutas a serem seguidas por um determinado grupo de profissionais. Referindo-se às atitudes que são vedadas ao servidor público, analise as sentenças:

I - Atitudes discriminatórias ou preconceituosas de qualquer natureza, em relação a etnia, a sexo, a religião, a estado civil, a orientação sexual, a faixa etária ou condição física especial.
II - Atos que caracterizem intimidação, hostilidade ou ameaça, humilhação por qualquer motivo ou assédio moral e sexual.
III - O uso de recursos, espaço e imagem do órgão ou setor a que pertence, em qualquer hipótese, para atender a interesses pessoais, políticos ou partidários.
IV - A divulgação, pelo gestor ou servidor, de informações ainda não divulgadas publicamente do órgão em que atua, cujo acesso se deu por força de seu cargo ou de suas responsabilidades.
V - Aceitar presentes, privilégios, empréstimos, doações, serviços ou qualquer outra forma de benefício em seu nome ou o de familiares, quando originário de terceiros que sejam ou pretendam ser fornecedores de produtos ou serviços para essas instituições.
VI - A utilização de sistemas e ferramentas de comunicação para prática de atos ilegais ou impróprios, para a obtenção de vantagem pessoal, para acesso ou divulgação de conteúdo ofensivo ou imoral.
VII - Zelar pela integridade dos bens, tangíveis e intangíveis, dos órgãos onde atuam, inclusive sua reputação, propriedade intelectual e informações confidenciais, estratégicas ou sensíveis.

Após a análise, pode-se afirmar:
Alternativas

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Alternativa correta: D - Somente as sentenças I, II, III, IV, V e VI estão corretas.

1. Tema central da questão: A questão avalia seu conhecimento sobre condutas vedadas ao servidor público segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Saber identificar posturas inadequadas e ações proibidas é essencial para garantir a integridade, justiça e eficiência na administração pública.

2. Resumo teórico: O Código de Ética determina que o servidor deve agir sempre com honestidade, respeito, discrição e zelo pelo interesse público. Atitudes como discriminação, assédio, uso indevido de recursos públicos, quebra de sigilo e recebimento de vantagens indevidas são rigorosamente proibidas. O objetivo é assegurar uma conduta exemplar que preserve a confiança da sociedade na administração pública (Fonte: Decreto nº 1.171/1994).

3. Justificativa da alternativa correta: As sentenças I, II, III, IV, V e VI apresentam exemplos claros de condutas vedadas pelo Código de Ética: discriminação, assédio, uso de recursos públicos para fins pessoais, divulgação indevida de informações, recebimento de vantagens indevidas e uso impróprio de sistemas. Todas essas práticas são explicitamente proibidas, conforme os princípios éticos e dispositivos legais.

4. Análise das alternativas incorretas:

  • A - Incorreta. Não é verdade que todas as sentenças estão erradas.
  • B - Incorreta. A sentença VII está errada, pois zelar pela integridade dos bens públicos NÃO é vedado, mas sim OBRIGATÓRIO ao servidor.
  • C - Incorreta. Inclui a VII como correta, o que está errado pelo motivo acima.
  • E - Incorreta. Exclui a I, que é vedada corretamente.

5. Estratégias para interpretação: Atenção ao verbo central do enunciado: "atitudes vedadas". Questões como essa costumam incluir pegadinhas com afirmações de deveres (obrigatoriedades) como se fossem vedações. Leia cada sentença e pergunte-se: “isso é proibido ou exigido do servidor?”

Resumo final: O servidor deve evitar toda conduta discriminatória, antiética ou de favorecimento pessoal. Ao ver palavras como “vedado”, foque no que a norma proíbe, e não no que ela exige.

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Comentários

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GAB;D

I – Atitudes discriminatórias ou preconceituosas de qualquer natureza →

Verdadeiro (são condutas vedadas).

II – Atos de intimidação, hostilidade, ameaça, humilhação, assédio moral ou sexual →

Verdadeiro (também são vedados).

III – Uso de recursos, espaço e imagem do órgão para fins pessoais, políticos ou partidários →

Verdadeiro (vedado pela ética pública).

IV – Divulgação de informações privilegiadas obtidas em razão do cargo →

Verdadeiro (configura quebra de sigilo funcional).

V – Aceitar presentes, privilégios, benefícios de fornecedores ou interessados →

Verdadeiro (vedado, exceto casos muito específicos de cortesia de baixo valor).

VI – Utilização de sistemas e ferramentas institucionais para atos ilegais, impróprios ou ofensivos →

Verdadeiro (conduta vedada).

VIIZelar pela integridade dos bens, reputação e informações do órgão

Falso. Aqui não é uma atitude vedada, mas sim dever do servidor. O texto está descrevendo uma obrigação positiva, e não algo proibido.

GABARITO: LETRA D

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