Alternativa correta: D – o bem comum.

1. Tema central da questão

A questão aborda o princípio da moralidade na Administração Pública, fundamental para concursos públicos. Este princípio exige que os agentes públicos ajam não apenas conforme a lei, mas também de acordo com padrões éticos, com o objetivo de servir à coletividade.

2. Resumo teórico

Segundo o art. 37 da Constituição Federal, a moralidade é um dos princípios que regem a Administração Pública. Ela vai além da legalidade, exigindo que o servidor público atue com honestidade, integridade e voltado ao interesse coletivo. O foco é sempre o bem comum, ou seja, o benefício da sociedade como um todo, não de interesses individuais ou de grupos específicos.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa D está correta porque o propósito principal da moralidade na Administração Pública é promover o bem comum. Isso significa que todas as ações do agente público devem buscar o benefício da coletividade, garantindo justiça, igualdade e respeito ao interesse público, conforme estabelecido pela Constituição e por autores clássicos como Celso Antônio Bandeira de Mello.

4. Análise das alternativas incorretas

A - a supremacia da legalidade: Legalidade é outro princípio, que exige o respeito à lei, mas não resume o objetivo da moralidade.

B - a progressão na carreira: A moralidade não se refere a vantagens pessoais ou promoções.

C - o cumprimento da lei: O cumprimento da lei é a base da legalidade, não da moralidade, que é mais ampla e vai além do simples legalismo.

E - o desenvolvimento pessoal: O foco da moralidade é o coletivo, não o crescimento individual do servidor.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento a palavras-chave como “bem comum” e “interesse coletivo”. Elimine opções que tratem de aspectos puramente pessoais ou legais, pois o foco da moralidade é sempre o benefício da sociedade.

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GAB:D

Ética no Serviço Público

> ÉTICA

• Vem do grego (Ethos)
• Ética → grEgo → Ethos

> MORAL

• Origem no Latim (Moris)
• Moral → latiM→ Moris; Mores; Mos

 Ética e Moral:

Ética é teoria ------------- Moral é prática

Ética é o princípio ------------ Moral é conduta 

Ética é permanente ---------- Moral é temporal

Ética é universal -------------- Moral é cultura

Ética é regra ------------------ Moral é conduta da regra

Ética é SUBJETIVA ----------- moral é OBJETIVA

Ética ----------------------------- transcende a moral

Juízo de valor é um julgamento feito a partir de percepções individuais, tendo como base fatores culturais, sentimentais, ideologias e pré-conceitos pessoais, normalmente relacionados aos valores morais.

A ética profissional é um conjunto de valores e princípios que orientam o comportamento dos servidores públicos.

A moralidade, como princípio ético na Administração Pública, visa o bem comum e a atuação pautada pela honestidade, probidade, boa-fé e respeito à ética. Ela estabelece que a administração pública deve agir de acordo com valores morais e éticos, indo além da simples legalidade para garantir que suas ações sejam justas, transparentes e direcionadas ao interesse público. 

Das Regras Deontológicas

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Fonte: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

D. O princípio da moralidade na Administração Pública exige que o agente atue não apenas dentro da lei, mas com honestidade, boa-fé e lealdade. A finalidade de toda a atuação do Estado, e consequentemente deste princípio, é a busca pelo interesse coletivo, ou seja, o bem comum.

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