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I A boa fé pauta‐se como um dos princípios básicos e essenciais a uma vida equilibrada do cidadão na sociedade, portanto deve‐se agir com desídia no respeito às normais morais e no cumprimento das obrigações profissionais.
II O funcionalismo público e seus servidores devem primar pelo princípio da impessoalidade, intimamente ligado ao princípio da igualdade.
III A moralidade é um dos principais valores que definem a conduta ética, não só dos servidores públicos, mas também de qualquer indivíduo. O princípio da moralidade na Administração Pública deve abranger a ideia de que o fim é sempre o bem comum, ou seja, compreender que não deve se limitar às motivações individuais ou particulares. Em algumas situações, existe a legalidade, mas pode não haver a moralidade; um bom exemplo está na inexigibilidade de licitação.
IV A falta de respeito ao padrão moral implica, por conseguinte, uma violação dos direitos do cidadão, comprometendo, inclusive, a existência dos valores dos bons costumes em uma sociedade.
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II. É vedado ao servidor público municipal permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores. É também vedado ao servidor público municipal pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é vedado ao servidor público usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva; deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister; ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema; permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
II. De acordo com o decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é vedado ao servidor público apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente, dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana e exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele. II. O servidor público não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto. III. O servidor público poderá deixar de seguir a legalidade, desde que esteja preservando a honra e a tradição dos serviços públicos. IV. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Em atenção ao Decreto n. 1.171/94, que trata sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, considere as seguintes afirmativas:
I - tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;
II - ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;
III - ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;
IV - participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a melhoria do serviço público;
V - cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
Está CORRETO o que se afirma em:
Assinale a alternativa que contempla uma atitude ética:
I. A Ética Organizacional funciona como um componente que desqualifica a gestão e o relacionamento com os parceiros, as instituições públicas, os fornecedores e, sobretudo, os usuários dos serviços públicos com os quais estabelecem uma relação.
II. Constitui monopólio da União a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É vedado ao servidor público municipal usar o cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
II. Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, procurando fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos, é um dever do servidor público municipal.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O servidor público municipal deve permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
II. É direito do servidor público municipal exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e cometendo uma violação expressa à lei.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A fim de cumprir os princípios éticos do serviço público, o servidor público municipal não deve prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
II. O servidor público municipal deve tolher e dificultar as possibilidades de fiscalização de todos os seus atos ou serviços por quem de direito.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Deixar o servidor público municipal qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, caracteriza atitude contra a ética, além de um grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
II. O servidor público municipal não pode omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É dever fundamental do servidor público desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo de que seja titular. II. É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores da instituição.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo. II. A ética profissional é um conjunto de valores e normas de comportamento e de relacionamento adotados no ambiente de trabalho, no exercício de qualquer atividade. O servidor público deve conhecê-las e respeitá-las, com base na lei.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. II. É papel do servidor omitir dos seus superiores os prazos necessários para o cumprimento das suas atividades, assim como os riscos a serem administrados.
Marque a alternativa CORRETA: