(Concurso Milagres/2018) As providências necessárias à plen...

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Decreto 1.171/94 dispõe sobre comissão de ética.

A- Correta. É o que dispõe o Decreto 1.171/94 em seu art. 2º: “Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente”.

B- Incorreta. Não é o que dispõe o Decreto 1.171/94, vide alternativa A.

C- Incorreta. Não é o que dispõe o Decreto 1.171/94, vide alternativa A.

D- Incorreta. Não é o que dispõe o Decreto 1.171/94, vide alternativa A.

E- Incorreta. Não é o que dispõe o Decreto 1.171/94, vide alternativa A.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.