Alternativa correta: A

Tema central da questão: A questão aborda a implementação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), especialmente quanto ao prazo e à composição da Comissão de Ética nos órgãos e entidades da Administração Pública.

Resumo teórico: O art. 6º do Decreto nº 1.171/1994 determina que cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal deve implementar o Código de Ética em até 60 dias, estabelecendo uma Comissão de Ética composta por 3 servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

Essas comissões são essenciais para orientar e fiscalizar a conduta ética dos servidores, garantindo a efetiva aplicação das normas éticas na administração pública.

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A está totalmente alinhada ao texto do Decreto nº 1.171/1994, com o prazo correto (60 dias) e a composição adequada (3 servidores efetivos ou empregados permanentes).

Análise das alternativas incorretas:

• B – Erra o prazo (120 dias) e o número de membros (4) da comissão.
• C – Erra o prazo (30 dias), o número de membros (7) e exige emprego temporário, quando o correto é emprego permanente.
• D – Erra o prazo (100 dias), embora acerte o número de membros e o requisito de efetividade/permanência.
• E – Erra o prazo (60 dias), o número de membros (5) e o tipo de vínculo (temporário e não permanente).

Estratégias de resolução: Atente-se sempre a detalhes numéricos e exigências legais como prazos, quantidade de membros e requisitos do cargo. Normalmente, pegadinhas trocam números ou palavras-chave ("efetivo" por "temporário", por exemplo).

Lembre-se: Leitura atenta do texto legal é fundamental para não cair em distrações comuns!

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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Decreto 1.171/94 dispõe sobre comissão de ética.

A- Correta. É o que dispõe o Decreto 1.171/94 em seu art. 2º: “Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente”.

B- Incorreta. Não é o que dispõe o Decreto 1.171/94, vide alternativa A.

C- Incorreta. Não é o que dispõe o Decreto 1.171/94, vide alternativa A.

D- Incorreta. Não é o que dispõe o Decreto 1.171/94, vide alternativa A.

E- Incorreta. Não é o que dispõe o Decreto 1.171/94, vide alternativa A.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.