Acerca de ética, moral e exercício da cidadania, julgue os i...

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Q2044756 Ética na Administração Pública
Acerca de ética, moral e exercício da cidadania, julgue os itens  a seguir. 
I  A  boa  fé  pauta‐se  como  um  dos  princípios  básicos  e  essenciais  a  uma  vida  equilibrada  do  cidadão  na  sociedade,  portanto  deve‐se  agir  com  desídia  no  respeito  às  normais  morais  e  no  cumprimento  das  obrigações profissionais. 
II  O  funcionalismo  público  e  seus  servidores  devem  primar pelo princípio da impessoalidade, intimamente  ligado ao princípio da igualdade. 
III  A moralidade é um dos principais valores que definem  a  conduta ética,  não  só  dos  servidores  públicos, mas  também  de  qualquer  indivíduo.  O  princípio  da  moralidade na Administração Pública deve abranger a  ideia  de  que  o  fim é  sempre  o bem  comum,  ou  seja,  compreender  que  não  deve  se  limitar  às  motivações  individuais  ou  particulares.  Em  algumas  situações,  existe a legalidade, mas pode não haver a moralidade;  um bom exemplo está na inexigibilidade de licitação. 
IV  A  falta  de  respeito  ao  padrão  moral  implica,  por  conseguinte,  uma  violação  dos  direitos  do  cidadão,  comprometendo,  inclusive,  a  existência  dos  valores  dos bons costumes em uma sociedade. 
A quantidade de itens certos é igual a 
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Alternativa correta: D – 3 itens certos

Tema central da questão: O exercício avalia conhecimentos sobre os conceitos de ética, moral e cidadania, bem como princípios fundamentais da administração pública, como moralidade e impessoalidade. Esses temas são essenciais para qualquer servidor público, pois orientam a conduta profissional e a relação com o interesse coletivo.

Resumo teórico:

Ética refere-se a princípios universais do certo e do errado, enquanto moral diz respeito a valores e normas estabelecidos por uma sociedade. Na administração pública, princípios como impessoalidade e moralidade são previstos no art. 37 da Constituição Federal, orientando que atos administrativos busquem o bem comum, sem favorecimentos pessoais.

Análise dos itens:

I – INCORRETO: Apesar de iniciar corretamente ao citar a boa-fé como princípio essencial, o item erra ao recomendar agir com desídia (negligência) no respeito às normas morais e obrigações profissionais. Pelo contrário, ética e moral exigem dedicação e zelo.

II – CORRETO: O princípio da impessoalidade exige que o servidor atue sem favorecimentos pessoais, focando no interesse coletivo. Isso está ligado à igualdade, pois todos devem ser tratados sem distinções indevidas (CF/88, art. 37).

III – CORRETO: O item aborda bem o conceito de moralidade administrativa, destacando que nem tudo que é legal é necessariamente moral. O exemplo da inexigibilidade de licitação ilustra situações em que a lei permite, mas a moralidade pode ser questionada.

IV – CORRETO: O respeito ao padrão moral é essencial para garantir direitos e bons costumes em sociedade. A ausência desse respeito compromete os valores coletivos e a cidadania.

Estratégia de interpretação:

Fique atento a termos negativos ou contraditórios, como "desídia", que sinalizam erro no item. Busque sempre associar os princípios mencionados às normas constitucionais. Evite cair em pegadinhas: um item pode começar correto e terminar com uma ideia errada.

Portanto, 3 itens estão corretos.

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GABARITO: LETRA D

I A boa fé pauta‐se como um dos princípios básicos e essenciais a uma vida equilibrada do cidadão na sociedade, portanto deve‐se agir com desídia no respeito às normais morais e no cumprimento das obrigações profissionais. 

O que é Desídia:

Desídia consiste num comportamento negligente, usado para representar a atitude de um funcionário que executa suas funções com desleixo, preguiça, desatenção ou má vontade.

FONTE: https://www.significados.com.br/desidia/

Em algumas situações existe a legalidade, mas pode não haver a moralidade, um bom

exemplo está na inexigibilidade de licitação, onde em algumas situações permite-se contratar

empresas de forma mais livre, mas será que é moral comprar produtos sem licitação? Assim

percebemos que, nem tudo que é legal é moral.

FONTE: GRAN CURSOS

Sobre a assertiva III: Não faz o menor sentido questionar a moralidade da aplicação de um dispositivo legal previsto em artigo de lei específica.

No caso, Lei 14.133/21, Capítulo VIII, Seção II, "Da Inexigibilidade de Licitação" (Art. 74).

O gabarito neste caso está ERRADO, e se a banca tiver qualquer questionamento neste sentido, deve entrar com uma ação de inconstitucionalidade sobre este artigo da lei.

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