Questões de Concurso sobre Prevenção em Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q4078298

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Provas: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Ensino Religioso | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Filosofia | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Física | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Geografia | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - História | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Biologia | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Ciências | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Língua Estrangeira - Espanhol | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Língua Estrangeira - Inglês | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Português/Língua Portuguesa e Literatura | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Matemática | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Química | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Sociologia | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Controle e Processos Industriais | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Gestão e Negócios | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Segurança | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Ambiente e Saúde | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Turismo, Hospitalidade e Lazer |

Q4078298 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Evidências nacionais sobre violência sexual contra crianças e adolescentes facilitada pela tecnologia mostram que o fenômeno atravessa interações online e presenciais, envolve com frequência pessoas conhecidas das vítimas, produz silêncio recorrente e afeta saúde mental, trajetória escolar e condições de proteção. O mesmo conjunto de evidências indica que respostas baseadas em aconselhamento genérico, mera restrição de dispositivos, espera pela formalização da denúncia ou simples encaminhamento posterior tendem a ser insuficientes diante da complexidade do problema. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando cada eixo analítico à sua implicação institucional correspondente:

Primeira coluna: eixo analítico
1.Caráter híbrido e relacional da violência facilitada pela tecnologia.
2.Silêncio da vítima como obstáculo estrutural à proteção.
3.Insuficiência de respostas reativas e fragmentadas.

Segunda coluna: implicação institucional
(__)Estratégias escolares que aguardam denúncia formal, prova consolidada ou revelação espontânea tendem a operar tardiamente porque a não comunicação decorre de vergonha, medo, culpa, ameaça e desconhecimento dos caminhos de ajuda, e não de irrelevância do dano.
(__)Abordagens educativas centradas em "perigos da internet" ou em contatos com desconhecidos tornam-se analiticamente estreitas porque parcela expressiva dos casos combina mediação digital, vínculos prévios, confiança, proximidade e desdobramentos fora do ambiente exclusivamente virtual.
(__)Protocolos que se limitem a registrar o fato e encaminhar posteriormente para outro setor deixam lacunas protetivas porque a resposta efetiva exige articulação continuada entre escola, famílias, rede de garantia de direitos e proteção digital, desde antes da publicização do dano.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

2 − 1 − 3.

B

3 − 2 − 1.

C

2 − 3 − 1.

D

1 − 2 − 3.

E

1 − 3 − 2.

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Q4063446

Ano: 2026 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Assistente Social |

Q4063446 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma das escolas da rede federal de educação profissional, os professores perceberam uma tendência das famílias dos adolescentes resolverem as questões familiares por meio da violência. Em pareceria com o setor de serviço social da instituição fizeram a proposição da construção de um trabalho pedagógico voltado para a Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente a ser desenvolvido na escola.

Tal proposta de intervenção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser considerada

A

inadequada, pois cabe somente à família decidir sobre a melhor forma de resolver conflitos.

B

inadequada, pois cabe à escola tratar somente dos assuntos acadêmicos.

C

indiferente, já que a legislação citada não aborda esse tema.

D

adequada, pois os setores públicos devem se articular em ações para coibir o uso de violência contra criança e adolescente.

E

adequada, mas os casos identificados devem ser mantidos em sigilo.

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Q4063022

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Social - Edital nº 25 |

Q4063022 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere à prevenção prevista no Título III, Capítulo I – Disposições Gerais, a prevenção à ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente:

A

É responsabilidade exclusiva do poder público, não envolvendo a sociedade.

B

Ocorre apenas quando já houver violação de direitos identificada.

C

Restringe-se às ações do Conselho Tutelar e do Ministério Público.

D

Depende de autorização judicial para ser realizada pelos órgãos competentes.

E

É dever de todos.

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Prevenção no ECA: conceitos, exemplos práticos e dicas para concursos

A prevenção no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é um dos pilares da proteção integral destinada a crianças e adolescentes no Brasil. O ECA prevê medidas preventivas para garantir direitos e evitar a ocorrência de situações de risco social, físico e psicológico, priorizando políticas públicas que evitem a violação de direitos antes mesmo da necessidade de intervenção do Estado.

Q4055624

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor Técnico de Políticas Públicas |

Q4055624 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é INCORRETO afirmar que:

A

É assegurado às gestantes nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

B

A gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

C

Designa-se à atenção secundária a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

D

A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.

E

Incumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

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Q4054437

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Educador/Cuidador Social |

Q4054437 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a rotina de um serviço de acolhimento, o Educador Social percebe que uma criança tem evitado participar dos cuidados de higiene após comentários de colegas sobre sua aparência. Considerando educação em saúde, direitos humanos e ética na atuação profissional, a conduta mais adequada consiste em:

A

Organizar uma orientação coletiva sobre higiene, utilizando a situação observada como exemplo indireto para que todos compreendam a importância do autocuidado.

B

Conversar com a criança em ambiente reservado, reforçar os cuidados de higiene como prática de saúde e intervir no grupo para prevenir novas situações de constrangimento.

C

Encaminhar a criança à equipe técnica, mantendo a rotina do grupo sem intervenção imediata para evitar ampliar a exposição do caso.

D

Solicitar que a criança realize os cuidados em horário separado, preservando sua privacidade enquanto desenvolve autonomia progressiva.

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Q4043535

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Psicólogo |

Q4043535 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando que a Lei nº 8.069/90 estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmações a seguir:

I. Os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada, de acordo com a seguinte ordem de progressão: Etapa 1 - imunodeficiências primárias e atrofia muscular espinhal.
II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
III. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4034274

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Visitador Social |

Q4034274 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o dever de todos de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

A

A responsabilidade pela garantia dos direitos fundamentais das crianças recai sobre a família nuclear, sendo o Estado desobrigado de prover assistência em casos de negligência parental comprovada.

B

Os profissionais de saúde, assistência social e educação que tiverem suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente devem obrigatoriamente comunicar o fato ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

C

O castigo físico que resulte em sofrimento físico ou lesão é permitido como método pedagógico de correção, desde que seja aplicado pelos pais com o intuito comprovado de educar o menor.

D

O adolescente tem o direito de ser informado sobre o conteúdo de seu prontuário social, porém as crianças não possuem qualquer direito à informação sobre os serviços de proteção que recebem.

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Q4031112

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Educação Infantil |

Q4031112 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma creche municipal, uma criança de 4 anos apresenta comportamento de recusa em participar de determinadas atividades propostas pela professora. Como estratégia, a docente passa a expor publicamente a criança, comparando-a com colegas “mais participativos”, com o objetivo de incentivá-la. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a equipe gestora deve:

A

Orientar a docente a manter a prática, desde que utilizada com intencionalidade pedagógica e sem caráter punitivo explícito, considerando que a comparação pode favorecer processos de socialização e autorregulação na infância.

B

Ajustar a conduta da docente, garantindo que a exposição da criança ocorra de forma mediada e cuidadosa, como recurso didático para promover engajamento, acompanhada de diálogo com a família.

C

Indicar que a prática seja revista pela docente, por ser potencialmente constrangedora, buscando garantir o direito da criança ao respeito por parte dos educadores.

D

Orientar a docente a manter a estratégia, por tratar-se de intervenção pedagógica legítima, considerando a autonomia docente e a necessidade de promover a adaptação da criança às rotinas coletivas da Educação Infantil.

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Q4025531

Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q4025531 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus artigos 15 e 17, detalha o direito da criança ao respeito e à preservação de sua imagem como uma das formas de garantir seu apreço. Ainda, de acordo com o artigo 18 do ECA, é dever de todos evitar que as crianças e os adolescentes sejam expostos a situações vexatórias ou constrangedoras. A escola pode contribuir para a preservação da imagem das crianças, tomando o seguinte cuidado:

A

Ao publicar imagens, especialmente dos pequenos, demonstrar elementos de identificação, como o nome da escola onde a criança estuda ou de algum lugar visitado por ela com frequência.

B

Compartilhar conteúdos onde crianças ou adolescentes se encontram e, para descontrair, melhor se estiverem em situações constrangedoras.

C

Antes de tirar uma foto ou fazer um vídeo de criança ou adolescente, pedir sempre a autorização dos pais ou responsáveis, principalmente se for postar o conteúdo em alguma rede social.

D

Deixar sempre o perfil da rede onde as fotos e os eventos serão postados como “público”.

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Q3960989

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Monitor de Ônibus Escolar |

Q3960989 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O monitor de ônibus escolar pode se deparar com situações que envolvam crianças e adolescentes em atividades laborais incompatíveis com sua idade. Com base no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, assinale a alternativa correta:

A

É considerado trabalho infantil apenas a atividade remunerada exercida por menores de 16 anos, não abrangendo atividades de sobrevivência sem fins lucrativos.

B

O adolescente a partir de 14 anos pode exercer qualquer atividade laboral sem restrições, desde que com consentimento dos pais ou responsáveis.

C

O trabalho infantil se restringe às atividades econômicas com finalidade de lucro, excluindo da definição as tarefas realizadas sem remuneração.

D

São consideradas trabalho infantil as atividades econômicas ou de sobrevivência realizadas por menores de 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente de remuneração.

E

A condição de aprendiz é permitida a partir dos 12 anos, desde que a atividade não interfira na frequência escolar do adolescente.

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Q3951370

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Juvenília - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de Juvenília - MG - Assistente Social |

Q3951370 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As crianças e os adolescentes, independentemente de quaisquer características, são sujeitos de direitos a terem direitos. Considerando essa afirmativa, os princípios e os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, bem como as suas alterações posteriores, examine as afirmativas a seguir:

I- A criança, segundo o ECA, é a pessoa com até 12 anos incompletos, e o adolescente é aquela pessoa entre 12 e 18 anos de idade. Contudo, existe uma aplicação excepcional quanto à idade, conforme a lei vigente, sobre a possibilidade de aplicação de medida socioeducativa a pessoas entre 18 e 21 anos.

II- A prioridade, assegurada pelo ECA, às crianças e aos adolescentes está restrita ao atendimento preferencial em serviços públicos, não abrangendo a elaboração de políticas específicas nem a destinação privilegiada de recursos orçamentários nos municípios.

III- A responsabilidade pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes é solidária, pois deve ser compartilhada entre família, sociedade, comunidade e poder público, devendo assegurar proteção integral e condições adequadas ao desenvolvimento.

IV- A aplicação de castigos diversos pelos pais ou responsáveis é admitido como prática educativa, desde que não resulte em lesão grave e seja justificado como forma de disciplina. Não é a palmada que faz mal à criança e ao adolescente, mas toda ação que impulsiona uma força física maior capaz de provocar sequelas físicas.

V- A comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória, em caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos, castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, ou outras formas de opressões e violências, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

VI- A permanência da criança e do adolescente em programas que objetivam promover o acolhimento institucional não pode ser prolongada por mais de 2 (dois) anos. Essa situação só pode ser modificada se for comprovada a necessidade que atenda ao seu superior interesse, devendo essa decisão ser fundamentada pela autoridade judiciária.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas

A

I, III e IV.

B

I, III, V e VI.

C

I, III e VI.

D

II, IV e V.

E

II e VI.

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Q3904560

Ano: 2026 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: FACAPE Provas: AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Professor Substituto do Ensino Fundamental - Anos Finais de Educação Física | AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Professor Substituto do Ensino Fundamental - Anos Finais de Ciências | AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Professor Substituto do Ensino Fundamental - Anos Finais de Geografia | AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Professor Substituto do Ensino Fundamental - Anos Finais de História | AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Professor Substituto do Ensino Fundamental - Anos Finais de Língua Estrangeira Moderna - Inglês |

Q3904560 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA acerca de quem deve velar pela dignidade da criança e do adolescente, prevenindo ameaças ou violações dos seus direitos.

A

A prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente constitui atribuição prioritária do Estado, sendo a atuação da família e da escola complementar e depende de orientação dos órgãos competentes.

B

Compete à família prevenir a ocorrência de violações de direitos da criança e do adolescente, cabendo à escola apenas intervir quando houver prejuízo comprovado ao processo de ensino- aprendizagem.

C

A responsabilidade pela prevenção de violações de direitos da criança e do adolescente decorre do exercício do poder familiar, não se estendendo às instituições escolares.

D

Velar pela dignidade da criança e do adolescente constitui dever específico dos órgãos do sistema de garantia de direitos, cabendo à escola colaborar com esse processo por meio de encaminhamentos e registros formais das situações identificadas.

E

A prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente é dever de todos, incluindo a escola como um espaço de proteção da dignidade dos estudantes.

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Q3899612

Ano: 2026 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2026 - IF-ES - Assistente de Aluno |

Q3899612 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola, a equipe pedagógica percebeu comportamentos de risco em redes sociais entre alguns estudantes. Diante disso, a direção passou a adotar medidas institucionais e a estabelecer diálogo com outros serviços e com as famílias, tomando decisões orientadas pelos princípios da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, instituída pela Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024.

Considerando esses princípios, assinale a resposta CORRETA:

A

Ao dialogar com outras instituições, a escola reconhece que deve limitar suas ações ao registro das ocorrências, transferindo o enfrentamento aos órgãos especializados.

B

Ao deixar as ações de prevenção a cargo das famílias, a escola reconhece que deve concentrar sua responsabilidade na orientação pedagógica dos estudantes.

C

Ao articular-se à rede de proteção, a escola reconhece que deve integrar ações de prevenção no contexto escolar e no comunitário.

D

Ao evitar ações preventivas no ambiente escolar, a escola entende que deve priorizar situações já confirmadas pelos órgãos competentes.

E

Ao realizar a divulgação de normas e de procedimentos legais relativos às situações de risco, a escola legitima os limites de sua atuação institucional.

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Q3871672

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Professor Educação Infantil |

Q3871672 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo n° 10 da lei n° 8.069/90, estabelece, entre outras obrigações, que os testes para o rastreamento de doenças em recém-nascidos devem ser disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do chamado:

A

Programa Nacional de Saúde na Primeira Infância (PNSPI).

B

Programa de Monitoramento Infantil e Prevenção de Doenças Raras (PMIPDR).

C

Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).

D

Programa Integrado de Assistência ao Recém-Nascido (PIARN).

E

Sistema Nacional de Avaliação da Saúde Neonatal (SNASN).

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Q3870047

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Psicólogo |

Q3870047 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme publicado na mídia, um pai denunciou um caso de discriminação após descobrir que alunos da escola escreveram um "diário" com ofensas a seu filho, de 10 anos. As agressões foram praticadas por três colegas de sala, com idades de 10 e 11 anos, e consistiam em chamar o menino de “macaco” e “mendigo”, entre outros tratamentos vexatórios.
Considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

A

o caso configura delito hediondo, análogo a crime de injúria racial, cabendo a aplicação de medida socioeducativa em meio fechado;

B

a medida socioeducativa aplicada, em que pese a gravidade do ato infracional praticado, deverá ser cumprida em meio aberto, considerando a idade dos autores;

C

o ordenamento jurídico prevê nesse caso a substituição da medida socioeducativa de internação das crianças autoras do ato infracional pela medida protetiva de acolhimento institucional;

D

os responsáveis legais dos autores do ato infracional responderão criminalmente, inclusive com pagamento de indenização, pela violência moral e psicológica praticada pelos filhos contra o colega;

E

as crianças autoras e vítima e suas famílias poderão receber orientação, apoio e acompanhamento temporários em equipamentos de promoção psicossocial e participar de práticas de resolução pacífica de conflitos.

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Q3855827

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855827 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre vários aspectos do direito à liberdade infanto-juvenil, sendo o primeiro deles referente à liberdade de locomoção, ou seja, à liberdade de “ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais”.

Fabiana Maria Lôbo da Silva. As medidas restritivas da liberdade de locomoção das crianças e dos adolescentes. In: Revista Jurídica do Ministério Público, v. 1, n.º 1, 2007. p. 49-69 (com adaptações).

Acerca do direito de locomoção da criança e do adolescente, assinale a opção correta conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

O adolescente menor de 16 anos de idade somente pode viajar para o exterior desacompanhado dos pais ou responsáveis mediante autorização judicial, exceto caso esteja na companhia de ascendente colateral ou maior, comprovado documentalmente o parentesco.

B

A autorização judicial para que o adolescente de 14 anos de idade viaje desacompanhado dos pais ou responsáveis não é exigida caso o destino da viagem seja uma comarca contígua à de sua residência, ainda que em outra unidade da Federação.

C

Não é exigida autorização judicial para que criança brasileira saia do Brasil na companhia de um dos pais, se a saída estiver autorizada expressamente pelo outro em documento com firma reconhecida.

D

O adolescente de 16 anos de idade pode viajar desacompanhado para outro país sem autorização judicial ou de seus genitores ou responsável legal, desde que comprove a cidadania brasileira e a residência no Brasil.

E

Não é exigida autorização judicial ou autorização de ao menos um dos genitores ou do responsável legal para que a criança viaje para outra unidade da Federação acompanhada de professor da rede pública de ensino em horário escolar.

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Q3828064

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3828064 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA prevê proteção integral à saúde da criança desde o período pré-natal, impondo deveres ao Estado e aos serviços de saúde quanto ao atendimento da gestante. Sobre o atendimento odontológico e a vinculação à maternidade, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
(__) A gestante tem direito a acompanhamento assistencial durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, porém, a presença de acompanhante é vedada em casos de parto cesariana devido ao risco cirúrgico.
(__) O Poder Público deve proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
(__) Os profissionais de saúde de referência não possuem obrigação de vincular a gestante à maternidade onde será realizado o parto, sendo de responsabilidade exclusiva da paciente procurar vaga no momento da emergência.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, V, V.

B

F, F, V, V.

C

V, F, V, F.

D

V, V, F, F.

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Q3813736

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Votorantim - SP - Inspetor de Alunos |

Q3813736 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que tange à definição jurídica de intimidação sistemática prevista na legislação brasileira vigente, assinale a alternativa incorreta acerca das características que compõem o bullying e suas manifestações.

A

Envolve atos repetidos que geram sofrimento físico ou psicológico.

B

Pressupõe relação assimétrica entre agressor e vítima, com desequilíbrio de forças.

C

Inclui cyberbullying como forma de agressão mediada por tecnologias.

D

Caracteriza-se por comportamento intencional que visa humilhar ou intimidar.

E

A descrição legal limita o bullying a agressões físicas em ambiente escolar presencial.

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Q3803806

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Cuidador de Aluno PCD |

Q3803806 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever das instituições de ensino e espaços recreativos garantir ações específicas relacionadas ao uso ou dependência de drogas ilícitas. Considerando essa determinação legal, assinale a alternativa CORRETA que contemple as medidas que devem ser asseguradas em relação ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

A

Incentivo, apoio e permissões.

B

Estímulo, difusão e facilitação.

C

Tolerância, aceitação e acomodação.

D

Conscientização, prevenção e enfrentamento.

E

Promoção, estímulo e liberalização.

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Q4256629

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Cuidador Social |

Q4256629 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

“A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na _______ para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e _______ (...)”.

A

promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente / ao enfrentamento de todas as formas de violência

B

prevenção, promoção e redução de danos / ao fortalecimento da rede de proteção

C

proteção, assistência, apoio à criança e adolescente / à prevenção das negligências

D

integração, socialização e reabilitação / ao amparo a criança e ao adolescente

E

viabilidade das ações públicas / às penalidades dos agressores

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Questões de Concurso Sobre prevenção em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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