Q4025531Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus
artigos 15 e 17, detalha o direito da criança ao respeito e
à preservação de sua imagem como uma das formas de
garantir seu apreço. Ainda, de acordo com o artigo 18 do
ECA, é dever de todos evitar que as crianças e os
adolescentes sejam expostos a situações vexatórias ou
constrangedoras. A escola pode contribuir para a
preservação da imagem das crianças, tomando o
seguinte cuidado:
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