Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990 para tj-pi
Foram encontradas 26 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q2044387
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Recentemente na mídia foi socializado o caso de uma atriz
famosa que decidiu fazer a entrega responsável de uma
criança gerada em seu ventre. Considerando o Direito à
Proteção Integral, consagrado no art. 227 da Constituição
Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
considerando que o art. 13, § 1°, do ECA, reza que gestantes
ou genltoras que manifestem interesse em entregar seus filhos
para adoção serão, necessariamente, encaminhadas à Justiça
da Infância e Juventude, os programas que trabalham a
entrega responsável e voluntária da criança dispõem sobre
quais prerrogativas?
Q781174
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Marina é psicóloga recentemente aprovada em concurso do
Tribunal de Justiça e foi lotada em Vara de Infância e Juventude.
O magistrado responsável pela serventia determinou a realização
de estudo psicológico sobre grave situação de maus tratos contra
a criança. No dia da audiência, o juiz demandou a presença da
psicóloga, pois alegou dúvidas acerca do estudo psicológico.
Diante disso, Marina questionou a determinação judicial,
alegando que lhe competiria apenas a formulação do estudo
escrito.
Segundo a Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
o questionamento de Marina:
Q781171
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“A 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro
proibiu a Polícia Militar de apreender adolescentes sem que haja
flagrante delito. A decisão atende a um pedido de habeas corpus
preventivo feito pela Defensoria Pública estadual, feito depois
que jovens foram detidos, em agosto, após serem retirados de
ônibus a caminho das praias da Zona Sul.” (CUNHA, Gisele. Vara
da Infância e Juventude proíbe PM de apreender adolescentes
sem flagrante. In O Globo. 10/09/2015. Disponível em
http://oglobo.globo.com/rio/vara-da-infancia-juventude-proibepm-de-apreender-adolescentes-sem
-flagrante-17456925)
De acordo com a Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), a decisão do Juízo da 1ª Vara da Infância, da
Juventude e do Idoso – VIJI, do Rio de Janeiro está:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-PI
Prova:
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial |
Q592859
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90), é correto afirmar que:
Q588515
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a Justiça da Infância e Juventude é correto afirmar: