Questões de Concurso Comentadas sobre entidades de atendimento em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115975
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
No que tange às medidas de proteção previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), julgue o próximo item.
O acolhimento institucional e familiar são medidas
definitivas que visam à reintegração familiar ou a colocação
da criança e do adolescente em família substituta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111776
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se segue.
A situação de criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional deverá ser reavaliada semestralmente e a permanência dessa criança ou adolescente nesse tipo de programa, em regra, não poderá se prolongar por mais de dois anos.
A situação de criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional deverá ser reavaliada semestralmente e a permanência dessa criança ou adolescente nesse tipo de programa, em regra, não poderá se prolongar por mais de dois anos.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Tremembé - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Jurídico |
Q2087156
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal nº
8.069/1990) protege e garante às crianças e adolescentes
direitos fundamentais, assegurados no Art. 227 da Constituição Brasileira de 1988. Segundo seu Art. 3º: “a criança e o
adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral
de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de
lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. O
Judiciário, o Ministério Público e os Conselhos Tutelares têm
a incumbência de fiscalizar as entidades de atendimento,
governamentais e não-governamentais, as quais são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como
pelo planejamento e execução de programas de proteção e
socioeducativos destinados a crianças e adolescentes. São
medidas aplicáveis às entidades de atendimento governamentais que deixarem de reportar ao Conselho Tutelar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2009887
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
as entidades que desenvolvem programas de internação
têm, entre outras, a seguinte obrigação:
Q1869765
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Município do interior do Estado de Mato Grosso do Sul inaugura
serviço de acolhimento institucional para vinte crianças e
adolescentes (“Abrigo Institucional”), de 0 a 18 anos incompletos,
no prédio de uma antiga loja de departamentos localizada no
centro comercial da cidade. Após a inauguração, a dirigente
instala uma placa com o nome da instituição “Abrigo Municipal
Acolhimento Feliz”, informando aos cuidadores que irão
trabalhar em turnos fixos diários. A dirigente solicita ao gestor
municipal a contratação de casal de cuidadores residentes para
gerirem a rotina doméstica, organizando ambiente familiar.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 e nas Orientações
Técnicas para Serviços de Acolhimento de Crianças e
Adolescentes, é correto afirmar que: