Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990 para sedf
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Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.
São impedidos de servir no mesmo conselho tutelar
parentes em qualquer grau, não se estendendo a
restrição ao representante do Ministério Público com
atuação na Vara da Infância e da Juventude local.
Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.
O conselho tutelar é órgão permanente, jurisdicional e
vinculado, encarregado pela sociedade e pelo Poder
Judiciário de zelar pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente.
Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.
Entre outras, são medidas aplicáveis aos pais a
advertência, a perda da guarda e a suspensão ou a
destituição do poder familiar.
Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo
pedagógico, bem como participar da definição das
propostas educacionais.
Julgue o item.
Aos municípios se impõe, de modo cogente, destinar e
garantir espaços e recursos, seus ou de terceiros, para
programações culturais, esportivas e de lazer voltadas
para a infância e a juventude.