Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990 para dpe-rj

Adolescente e sua mãe comparecem a Centro de Referência em Assistência Social (Cras) para relatar violência sexual praticada pelo avô da adolescente há dois meses.
O profissional da assistência social que realiza o atendimento decide fazer a escuta da adolescente na companhia de sua genitora, indagando-lhe detalhes sobre a dinâmica dos fatos, de modo a obter elementos suficientes para a futura responsabilização criminal do suposto agressor, e para atender às necessidades socioassistenciais da família. Após a escuta, as encaminha ao Conselho Tutelar e à autoridade policial.
No Conselho Tutelar, a mãe é novamente ouvida e a autoridade policial toma o depoimento da mãe e da adolescente. Ao final, encaminha a adolescente ao Instituto Médico Legal e oferece representação ao Ministério Público sobre medida de afastamento do agressor do local de convivência com a adolescente.
O Ministério Público apresenta pedido de medida protetiva em favor da adolescente, que é deferido, e decide aguardar o resultado do laudo do Instituto Médico Legal e o depoimento de testemunhas que comprovem a violência, a serem colhidos pela autoridade policial.
Transcorrido cerca de um ano e seis meses desde o primeiro atendimento na assistência social, é apresentada denúncia, e, após citação e resposta à acusação, é designada audiência de instrução e julgamento. Na audiência, a adolescente avisa que não deseja contar novamente sobre a violência, mas é convencida pelo juiz e membro do Ministério Público a prestar depoimento para que haja prova para a condenação do agressor.
Sobre esse caso, é correto afirmar que: 

Sobre a execução de medidas socioeducativas, é correto afirmar que: 

Adolescente foi apreendido por ato infracional análogo a tráfico de drogas. Na oitiva informal perante o Ministério Público, não foi assegurada a oportunidade de acompanhamento do ato por defesa técnica nem de exercício do direito ao silêncio, tendo ele confessado estar vendendo drogas. O Ministério Público apresenta representação e pede, em liminar, a internação provisória, embora seja a primeira apreensão em flagrante, o que é deferido pelo juízo. A unidade socioeducativa é intimada a apresentar o adolescente para as audiências e, ao final, a sentença considera que há indícios de autoria e aplica medida socioeducativa de advertência.
Sobre esse caso, é correto afirmar que:

Sobre educação infantil, é correto afirmar que: 

Uma plataforma de rede social suspendeu a conta de um adolescente de 13 anos de idade que postava conteúdo de publicidade paga porque considerou haver violação aos termos do serviço que contêm cláusula de proibição de trabalho infantojuvenil, embora a criação da conta tenha sido autorizada pelos representantes legais.
A decisão da rede social é: