Questões de Concurso
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Nos termos da Lei nº 8.069/1990 e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.
Quando se tratar de criança de zero a três anos de idade em acolhimento institucional, dar-se-á especial atenção à atuação de
educadores de referência estáveis e qualitativamente significativos, às rotinas específicas e ao atendimento das necessidades
básicas, incluindo as de afeto como prioritárias.
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.
Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária deverá
determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. Caso o Município não seja sede de Comarca,
o agressor será imediatamente afastado pelo delegado de polícia ou, se não houver delegado disponível no momento da denúncia,
pelo policial.
Considera-se criança, para efeito da Lei nº 8.069/1990, a pessoa até