Questões de Concurso
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Considere o caso abaixo:
Pedro, 7 anos, estudante da rede municipal de ensino, tem apresentado comportamento agressivo, choro recorrente, dificuldade além do esperado para executar as tarefas na escola e sua professora tem visto machucados e abrasões que se assemelham a marcas de fivela de cinto e queimaduras no corpo da criança. Diante da situação, a professora relatou a suspeita de maus tratos à direção da escola. A direção comunicou a professora que estas são acusações muito graves e, antes de qualquer denúncia, era necessário ter absoluta certeza, para não gerar mais problemas familiares e que a escola não dispunha de pessoal capacitado a reconhecer casos de crimes praticados contra a criança.
Mediante análise deste caso, a conduta prevista na Lei Nº 8.069/90 que deve ser adotada pela professora é:
No que diz respeito às atribuições do conselho tutelar, julgue o item seguinte, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nos casos de violência doméstica contra crianças e
adolescentes, está entre as atribuições do conselho tutelar
representar junto à autoridade judicial ou policial para
requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou
do local de convivência com a vítima.
No que diz respeito às atribuições do conselho tutelar, julgue o item seguinte, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Compete ao conselho tutelar atender e aconselhar os pais ou
responsável, aplicando, quando necessárias, as seguintes
medidas: advertência, perda da guarda e destituição da tutela.
A diretora da escola X, de ensino fundamental, toma conhecimento de que o aluno Mauro é excessivamente faltoso e sofre maus tratos em casa. De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA(1990), ela deverá comunicar o fato:
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.
Os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou
municipais, devidamente comprovadas, sendo essas integralmente deduzidas do imposto de renda, vedada, porém, a indicação
do projeto que receberá a destinação de recursos, entre os projetos aprovados por Conselho dos Direitos da Criança e do
Adolescente.