Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre medidas pertinentes aos pais ou responsáveis em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Tendo como fundamento o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que é regulamentado pela LEI Nº 8.069, de 1990 e com atualizações pela LEI Nº 13.257, de 2016, analise as hipotéticas situações, abaixo:

Marília, de 9 anos, era espancada todos os dias pela madrasta, sem que o pai tivesse conhecimento. Os pais de Jonas, de 1 ano, fugiram e o deixaram com os vizinhos. Carla, de 6 anos, era agredida pela mãe que não tinha paciência de ensinar o dever de casa. Histórias como essas chegam todos os dias aos Conselhos Tutelares do Brasil inteiro. São retratos de uma realidade do país, onde a negligência, o abandono e a agressão física são as principais formas de violência contra crianças e adolescentes. Essa violência, na maioria das vezes, é praticada pelos próprios pais ou responsáveis. Considerando esses hipotéticos casos relatados e analisando-os à luz do artigo 129 do ECA, a opção que apresenta uma das medidas aplicáveis aos pais ou responsável é:

Um guarda municipal presenciou uma mulher gritando palavras de cunho ofensivo a uma criança, ao mesmo tempo em que a puxava pelo braço. Ao abordar essa mulher, ele descobriu que a mulher é a babá, e a menina, de 5 anos, reclamava, porque queria voltar para casa e pegar a boneca que havia esquecido. Ele, após acalmar a criança, explicou à mulher que, de acordo com o ECA, por sua atitude, ela estava sujeita, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, à(ao): I. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. II. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação. III. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado. IV. Multa ou detenção de 06 meses a um ano.
Quais estão corretas?

Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa incorreta. É medida aplicável aos pais ou responsável: