Questões de Concurso sobre Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para VUNESP

Q528086

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528086 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação ao direito fundamental de crianças e adolescentes à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas em desenvolvimento, previsto nos artigos 15 a 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

A

a exploração sexual atinge o direito à integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente e assim deve ser entendido como preocupação da família, única responsável pela sua erradicação.

B

compete ao Poder Público, sem intromissão da sociedade civil, velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

C

o direito à liberdade se divide em liberdade da pessoa física, liberdade de pensamento, liberdade de expressão coletiva, liberdade de ação profissional e liberdade de conteúdo político, econômico e social.

D

o direito ao respeito se restringe à inviolabilidade da integridade psíquica da criança e do adolescente, como forma de garantir a sua intimidade e privacidade.

E

ao facultar aos adolescentes que tenham entre catorze e dezoito anos de idade o direito a voto, o artigo 16, inciso VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente busca garantir sua participação na vida familiar e comunitária.

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Q518198

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |

Q518198 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Marcos, adolescente de 15 anos, roubou a bolsa e o celular de uma moça que caminhava pelo centro da cidade. Pego em flagrante, foi encaminhado para a delegacia. O ECA prevê que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. De acordo com o mesmo Estatuto, artigo 108, antes de proferida a sentença pelo Juizado da Infância e Juventude, Marcos poderá permanecer internado por, no máximo,

A

30 dias.

B

45 dias.

C

60 dias.

D

90 dias.

E

120 dias.

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Q518197

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |

Q518197 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um juiz, avaliando o processo relativo aos atos de William, preso vendendo drogas na porta de uma escola, aplicou a esse caso o artigo 104 do ECA, o qual considera inimputável e sujeito às medidas previstas na Lei n° 8.069/90 apenas os menores de

A

14 anos.

B

16 anos.

C

17 anos.

D

18 anos.

E

21 anos.

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As medidas de proteção à criança e ao adolescente são instrumentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, criados para garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade. Essas medidas visam restaurar a dignidade, a convivência familiar e comunitária, além de proteger contra ameaças, violações ou omissões de direitos.

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A Política de Atendimento, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990, é o conjunto de ações articuladas pelos entes estatais e pela sociedade para garantir a proteção integral à infância e adolescência no Brasil. Fundamenta-se nos princípios da prioridade absoluta, da proteção integral, do respeito à dignidade e da participação da comunidade, assegurando direitos básicos e condições de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social das crianças e adolescentes.

Q518196

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |

Q518196 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Renan, 17 anos, é usuário de maconha desde os 12 anos e, há um ano, vem fazendo uso de crack diariamente. Para manter o vício, praticava pequenos furtos no centro da cidade onde mora. Certo dia, após assaltar uma senhora e apresentar alterações de comportamento, a polícia foi acionada, e o jovem foi pego em flagrante e encaminhado para a delegacia local. De acordo com o ECA, nesse primeiro momento, é direito do jovem Renan, nos termos do artigo 111, sobre os Direitos Processuais,

A

permanecer calado durante o depoimento e só produzir provas contra si próprio se obrigado pelo juiz.

B

ser acompanhado por equipe médica e advogado especializado durante e após seu julgamento.

C

ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente e chamar seus pais ou responsáveis a qualquer momento do processo.

D

aguardar em liberdade a apuração do ato infracional, ficando sob tutela de seus responsáveis desde que estes doem, no mínimo, 50 cestas básicas

E

receber tratamento especializado, alimentação e atendimento médico, antes de depor perante a autoridade local.

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Q518195

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |

Q518195 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Joana, 15 anos, residente em São José dos Campos, brigou com seus pais, pois os mesmos não permitiram que ela fosse a um rodeio na cidade vizinha de Jacareí. Inconformada, ela saiu de casa sem autorização e, com duas amigas da mesma idade, pegou um ônibus intermunicipal e tentou se hospedar em um Hotel no Centro de Jacareí. As três não conseguiram se registrar no Hotel, pois o gerente estava ciente do Artigo 82 do ECA, o qual prevê que é proibida a hospedagem em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere de criança ou adolescente, salvo se

A

acompanhado pelos pais ou responsável, ou formalmente autorizado por eles.

B

apresentar documento de identidade original e em bom estado.

C

o estabelecimento for mantido por entidade religiosa.

D

acompanhado de adulto que garanta o pagamento das despesas.

E

apresentar autorização expedida pelo Conselho Tutelar, em formulário próprio.

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Q518194

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |

Q518194 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Juliana é agente de educação em uma escola municipal de educação infantil. Sabendo disso, sua amiga Kátia, que tem um filho de 6 anos portador de Síndrome de Down, perguntou-lhe sobre a matrícula dele em uma escola especial. Juliana, a partir dos seus conhecimentos sobre a Constituição Federal e sobre o ECA, Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, esclareceu-a corretamente que

A

a educação é necessária para todos e, após o ensino regular, as crianças com deficiência deverão frequentar cursos profissionalizantes.

B

apesar de a lei prever a educação inclusiva em todos os estabelecimentos de ensino, seu filho se beneficiaria se fosse matriculado em escola especial para crianças com esse tipo de problema.

C

o atendimento a crianças com necessidades específicas deve ser fornecido pela escola regular, desde que com um acompanhante especializado.

D

fica a cargo dos familiares contratar um profissional especializado como acompanhante do aluno com deficiência.

E

a educação é um direito de todos, e o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve dar-se preferencialmente na rede regular de ensino.

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Q518193

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |

Q518193 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Fernando prestou concurso para agente educador em um município do interior de São Paulo e uma das questões da prova referia-se aos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente. Essa questão indagava a quem, de acordo com o ECA – Lei n° 8.069/90, essas ocorrências deveriam ser comunicadas. Fernando respondeu acertadamente que elas deveriam ser obrigatoriamente comunicadas

A

à Delegacia de Polícia.

B

ao Ministério Público.

C

ao Conselho Tutelar.

D

à Diretoria da Escola.

E

ao Juizado de Menores

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Q518183

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |

Q518183 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Maura, ao prestar concurso para seleção de agente educador, estudou a Lei n° 8.069 de 1990, referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e verificou que essa lei assegura

A

à criança e ao adolescente o direito de serem respeitados por seus educadores.

B

ao aluno o acesso à escola pública ou privada, próxima de sua residência.

C

a crianças com mais de três anos de idade atendimento em creche.

D

a jovens que não concluíram o ensino fundamental ensino profissionalizante.

E

a alunos maiores de 10 anos o direito de participarem de reuniões do corpo docente.

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Q518181

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |

Q518181 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Janaína, agente educadora em um município do interior paulista, em conformidade com as atribuições de seu cargo, foi designada para fazer parte do projeto municipal “Lazer no Parque", dando suporte à promoção de eventos de natureza cultural, social e de lazer. Assim que tomou conhecimento de sua designação, ela quis saber qual legislação confere às pessoas o direito ao lazer e embasa o referido projeto. Os responsáveis informaram-na acertadamente que as ações encontravam respaldo legal

A

apenas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei n° 9.394/96).

B

apenas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei n° 8.069/90).

C

tão somente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei n° 8.069/90) e no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003).

D

ao mesmo tempo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei n° 9.394/96),no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA,Lei n° 8.069/90) e no Estatuto do Idoso (Lei n°10.741/2003)

E

simultaneamente na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA,Lei n° 8.069/90), no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) e no Parecer CNE/CEB n° 20/2009.

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Q511069

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Secretário de Escola |

Q511069 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito do Conselho Tutelar, órgão previsto no ECA para atuar na proteção dos direitos da criança e do adolescente, Castro e Regattieri (2009) afirmam, em seu texto, que ele

A

é um órgão de linha do Ministério da Justiça, tendo amplos poderes e jurisdição.

B

muitas vezes determina, fundamentadamente, procedimentos urgentes aos gestores escolares.

C

deve limitar-se a registrar dados e estatísticas sobre a frequência e o aproveitamento escolar de crianças e adolescentes.

D

não possui capacidade legal de interferência em assuntos internos da escola.

E

não pode determinar aos pais medidas para a correção de insuficiências na proteção da criança e do adolescente.

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Q510735

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Diretor de Escola |

Q510735 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever da sociedade em geral assegurar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Especificamente, a legislação estabelece as competências e/ou obrigatoriedade dos mais diversos membros da sociedade. Assim, segundo o ECA, quando a escola identificar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas e de evasão escolar, deverá ser informado ao Conselho Tutelar pelo

A

Professor do aluno.

B

Coordenador Pedagógico da Escola

C

Secretário da Escola.

D

Diretor da Escola

E

Supervisor de Ensino junto à Escola.

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Q510734

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Diretor de Escola |

Q510734 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei No 8.069/90, estabelece que “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. Para garantir que tais direitos sejam observados, existem, dentre outros, os órgãos elencados na primeira coluna do quadro a seguir e, na segunda, uma de suas competências.
1. Conselho Tutelar
2. Justiça da Infância e da Adolescência 3. Ministério Público

4. Autoridade Judiciária

A. Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra a norma de proteção à criança ou adolescente. B. Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas na lei. C. Disciplinar por meio de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos e seus ensaios. D. Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescente.
A correta associação entre as duas colunas é a definida por:

A

1A; 2D; 3C; 4B

B

1D; 2C; 3B; 4A

C

1C; 2B; 3A; 4D

D

1C; 2D; 3A; 4B

E

1B; 2A; 3D; 4C

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Q510680

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Escolar |

Q510680 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Entre os direitos ligados à educação, assegurados à criança e ao adolescente, pelo ECA, destaca-se, entre outros, o de

A

escola próxima ao seu local de trabalho.

B

transferência para qualquer escola pública de sua cidade

C

até 30% de infrequência aos dias letivos, desde que tenha desempenho escolar.

D

progressão continuada nos estudos

E

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

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Q510679

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Escolar |

Q510679 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, colocar a criança e o adolescente a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor é

A

obrigação exclusiva do Conselho Tutelar

B

dever de todos.

C

uma determinação aplicável apenas aos pais ou responsáveis.

D

uma sugestão de comportamento e não um manda- mento

E

uma intromissão indevida do legislador na educação dos jovens

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Q510678

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Escolar |

Q510678 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, será punida qualquer atitude em relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, sob a forma de

A

valorização.

B

reconhecimento

C

investigação.

D

negligência.

E

divulgação.

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Q510677

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Escolar |

Q510677 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Todos os que trabalham na escola pública devem pautar suas ações pelo disposto na legislação, inclusive no Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa lei estabelece, entre outras determinações,

A

a proteção parcial aos direitos da criança e do adolescente.

B

que a efetivação dos direitos da criança e o adolescente é dever unicamente do poder público

C

a primazia da criança e do adolescente para receber proteção e socorro.

D

que pré-adolescente é o jovem com idade entre dez e doze anos completos.

E

que a diferença entre crianças e adolescentes é apenas a idade legal.

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Q510631

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Auxiliar de Atividades Escolares |

Q510631 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar recebeu uma denúncia relatando que uma criança estava apresentando frequência escolar irregular, provocando, dessa forma, baixo aproveitamento. Conforme Regattieri, o indicado para o caso é que o Conselho Tutelar

A

interfira nos procedimentos internos da escola.

B

instaure uma sindicância para apurar responsabilidades.

C

determine à família as medidas para a correção das insuficiências

D

encaminhe a família a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

E

determine a perda do poder familiar

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Q510628

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Auxiliar de Atividades Escolares |

Q510628 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O pai de um aluno do 5^o ano do Ensino Fundamental foi chamado pela Direção da Escola para conversar sobre o comportamento da criança, que estava extremamente inadequado. O pai justificou estar passando por dificuldades financeiras e que isso deveria estar refletindo no comportamento da criança. Comprometeu-se a conversar com o filho, a fim de reverter a situação. No dia seguinte à reunião, a criança chegou à escola e começou a mostrar aos seus colegas as muitas marcas de cinto que seu pai lhe deixou no corpo.

Diante da situação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o diretor de escola deve

A

explicar ao aluno que é dever da família educar as crianças, mesmo que para isso seja necessário o uso de força física.

B

encaminhar o caso ao Conselho Tutelar da região, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

C

acionar a guarda municipal para que os procedimentos cabíveis ao caso sejam tomados.

D

socorrer a criança, levando-a ao posto de saúde mais próximo e acionar sua família para que possa acompanhar os procedimentos.

E

chamar novamente o pai para conversar, a fim de orientá-lo melhor sobre medidas educativas.

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Q510590

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Segurança Escolar |

Q510590 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de escola de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar da Região os casos de

A

faltas de qualquer natureza dos alunos

B

punições disciplinares aplicadas aos alunos.

C

falta de professor para ministrar qualquer disciplina.

D

elevados níveis de repetência.

E

ausência dos pais ou responsáveis às reuniões da escola.

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Q510588

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Segurança Escolar |

Q510588 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais ou responsáveis residentes no país têm a obrigação de

A

participar do Conselho de Escola ou da APM da escola de seus filhos.

B

conhecer e dialogar com os professores dos seus filhos

C

matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

D

adquirir anualmente todo o material didático solicitado pela escola.

E

contribuir, para a manutenção da escola do seu filho, financeiramente ou com trabalho voluntário

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