Questões de Concurso Sobre incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (ec n.º 45) em direitos humanos
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
FGV - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02 |
Q1971130
Direitos Humanos
Suponha que, em 2018, o Presidente da República firmou uma
Convenção Internacional em matéria de Direitos Humanos. Em
2020, tal Convenção foi aprovada em votação em turno único em
cada Casa do Congresso Nacional, por maioria simples dos
respectivos membros de cada Casa.
Acerca desse cenário e à luz do texto expresso da Constituição
Federal de 1988, essa Convenção Internacional
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |
Q1969038
Direitos Humanos
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
serão equivalentes às emendas constitucionais se forem
aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1962959
Direitos Humanos
A ratificação de tratados internacionais de direitos humanos na forma do artigo 5º , § 3º , da Constituição Federal, implica a recepção do respectivo tratado com status:
Q1960701
Direitos Humanos
Após a Emenda Constitucional nº 45/2004, os tratados e
convenções internacionais sobre direitos humanos passaram a
ter natureza hierarquicamente superior, quando aprovados, em
cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três
quintos dos votos dos respectivos membros.
Diante disso, à luz da jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que os referidos tratados e convenções:
Diante disso, à luz da jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que os referidos tratados e convenções:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social |
Q1960429
Direitos Humanos
As ações afirmativas